MT – Adiamento para entrega da EFD e da GIA-ICMS

Os produtores rurais e optantes do Simples Nacional do Mato Grosso tem até 15 de outubro para transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).
 
Este adiamento beneficia que precisa entregar os arquivos relativos ao período de janeiro a agosto deste ano, sem a incidência de qualquer penalidade.

AM – SEFAZ – Fiscalização eletrônica de Estoques

A SEFAZ/AM, através do Decreto n° 32.599, de 19 de julho de 2012, que, obrigou os contribuintes a adotar os procedimentos abaixo após a realização do levantamento de estoque das seguintes mercadorias:

39 – Produtos eletrodomésticos, eletroportáteis e eletroeletrônicos, especificados em resolução.

47 – Materiais de limpeza especificados em resolução.

48 –

ES – Empresas intimadas a quitar ICMS

A SEFAZ/ES intimou cerca de 170 empresas para regularizar os débitos fiscais declarados e não recolhidos à Receita Estadual.
As irregularizadas foram detectadas pela análise eletrônica dos arquivos fiscais dos contribuintes.
O não pagamento dos créditos tributários implica na suspensão da inscrição estadual, e desabilita a empresa de fazer movimentações comerciais,

Artigo: A proliferação das obrigações acessórias, por Wilson Gimenez Junior

A proliferação das obrigações acessórias: A criação do SISCOSERV exige informações redundantes e põe em check a promessa do governo de racionalizar as declarações fiscais

 
Wilson Gimenez Junior
 
Nos últimos dez anos assistimos à voracidade desenfreada do Fisco em obter informações relacionadas às operações dos contribuintes.

RS – Mais uma chance para retificar os arquivos da EFD ICMS/IPI

Através da Instrução Normativa da Receita Federal do Rio Grande do Sul (IN RE RS) nº 62/12, o governo do RS deu mais uma chance para que os contribuintes obrigados a escrituração fiscal digital retifiquem a EFD ICMS/IPI: até 31/12/2012 a retificação pode ser feita sem necessidade de autorização do Fisco.
 
Pessoal,

RJ: EFD deve ser utilizada para escriturar o CIAP

Através da Resolução Sefaz nº 523, o Estado do Rio de Janeiro determinou que o contribuinte fluminense deve utilizar a EFD para fazer a escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap), desde 1º de janeiro de 2011.
 
Para quem não escriturou o Ciap de janeiro de 2011 até

DF – obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

A SEFAZ/DF inicia em 01/09/2012 a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Com isso, os documentos fiscais em papel não terão mais validade para a fiscalização.
 
A ausência do CT-e pode implicar penalidades. A multa para quem for abordado sem o documento é de R$ 1.323,25, valendo para todos os tipos de cargas em trânsito entre Estados.

BA – implantação do Sistema de Auditoria Fiscal Automatizada Eletrônica (SAFA-e)

A SEFAZ/BA inicia em Setembro a fase de produção assistida do Sistema de Auditoria Fiscal Automatizada Eletrônica (SAFA-e). Este sistema irá analisar a EFD, NF-e e Sintegra, realizando, inclusive, quantitativo de estoque. Além disso, novas funcionalidades serão incorporadas, tornando-o um sistema bem completo.
 
Uma curiosidade: o sistema traz a função de exportar os dados recepcionados do Sistema Público de Escrituração Digital –

PB – Obrigatoriedade da EFD em 2013

Mais de 10.000 empresas da Paraíba, enquadradas no regime Normal do ICMS, serão obrigadas a transmitir a EFD a partir de janeiro do próximo ano.
 
O envio dos arquivos digitais EFD, que trazem os registros dos livros dos contribuintes como os de entrada, de saída, de apuração, do inventário e do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP),

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