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Contribuintes devem informar a movimentação diária na Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes do ramo varejista de combustíveis que os dados sobre a movimentação diária, o Registro 1300, devem ser devidamente informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A ausência das informações é uma irregularidade grave, passível de multa equivalente a 1% do valor das operações ou prestações não escrituradas.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Combustível,

RECEITA_FEDERAL

Receita envia cartas a 330 mil contribuintes com pendências na declaração de 2019

A Receita Federal começou a enviar, nesta segunda quinzena de outubro, cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o País, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.

Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção,

REFIS

Refis tem novo prazo para adesão

Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná. É que a Lei nº 19.963, do dia 2 deste mês, autorizou a regulamentação para novas adesões ao Refis 2019,
CT-e

Sefaz orienta contribuintes sobre nova regra de validação do CT-e

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do mês de dezembro só serão autorizados Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) emitidos com o código de barra bidimensional, conhecido como QR Code. A medida tem o objetivo de facilitar a consulta dos dados contidos nesse documento, que é utilizado na prestação de serviço de transporte de cargas.

SEFAZ

EFD deve ser enviada até o 15º dia do mês subsequente a partir de novembro

A Secretaria Estadual da Fazenda alerta aos contribuintes sobre a alteração do prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme o Decreto nº 18.559 (http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20191008 ), publicado na página 2. do Diário Oficial do Estado (DOE) nº 191, de 08 de Outubro de 2019. O referido decreto altera o Decreto nº 13.500,

SEFAZ

SEFAZ esclarece alterações na tributação da energia elétrica no Amazonas

O Decreto nº 40.628, de 2 de maio de 2019 atribuiu às empresas geradoras de energia elétrica a responsabilidade de reter e recolher o ICMS incidente nas operações subsequentes com energia elétrica, gerada por qualquer modalidade, ainda que por terceiros. O recolhimento via Substituição Tributária (ST) ocorre na saída da energia elétrica da empresa geradora.

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