CAMARA_DOS_DEPUTADOS

Reforma tributária pode nortear a “reconstrução verde”, segundo frente ambientalista

A reforma tributária, com previsão de votação na Câmara em agosto, pode ser impulso para o “green recovery” no Brasil, acreditam deputados e especialistas. A chamada “reconstrução ou retomada verde” foi debatida por entidades acadêmicas, empresariais e socioambientais reunidas pela Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira (24). Economia sustentável, energias limpas e baixa emissão de carbono na mobilidade urbana e na produção agropecuária e industrial têm sido um novo paradigma buscado em alguns países que já superaram o pico da pandemia do novo coronavírus.

fisco

Fisco atua em operação “Lisura”

Sonegação e enriquecimento ilícito, empresas do ramo alimentício praticavam crimes fiscais há cerca de dois anos

O Governo de Goiás continua no combate à sonegação e atuando contra a concorrência desleal. A Delegacia de Fiscalização de Goiânia (DRF), da Secretaria da Economia, participou da operação “Lisura” com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT),

ICMS

Governo simplifica procedimentos no cadastro de contribuintes do ICMS

O governador Renato Casagrande anunciou, nesta terça-feira (23), uma série de medidas de adequação ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) no Espírito Santo. As novas regras foram anunciadas em evento virtual, transmitido pelas redes sociais, com a presença de representantes do Governo do Estado, do setor de produtivo e de entidades de classe.

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Com regulamentação, contribuinte com ICMS retido na substituição tributária poderá ter imposto a complementar, ressarcir ou recuperar

Os contribuintes paranaenses substituídos tributários que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST), com imposto retido anteriormente, já podem solicitar recuperação, ressarcimento ou complementação do imposto relativo às operações internas de venda destinada a consumidor final.

A Receita Estadual informa que foram regulamentadas as disposições contidas nos §§ 2º ao 4º,

ICMS

E-Commerce pode comprar mercadorias sem Substituição Tributária

As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação. O regime especial não é novo, mas diversas empresas de e-commerce ainda não o utilizam

O regime especial em questão, previsto no Decreto 57.608/2011 e Decreto 62.250/2016, evita acúmulo de crédito do ICMS, pois outorga à empresa de e-commerce a qualidade de substituto tributário,

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STF: Incide ICMS sobre importação feita por quem não se dedica habitualmente ao comércio

O STF julgou constitucional a cobrança de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no RE 1.221.330, com repercussão geral reconhecida, na sessão virtual encerrada em 15/6.

STF

STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é constitucional a incidência de IOF sobre factoring, com as mesmas alíquotas aplicáveis a operações de financiamento e empréstimo realizadas por instituições financeiras. O julgamento da ADI 1.763, em sessão virtual, foi concluído na última terça-feira (16/6), e a decisão favorável à cobrança se deu por unanimidade.

Em linhas gerais o contrato de factoring,

NF-E

consulta NF-e no Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico

A partir de 07/07/2020, em cumprimento ao Ajuste Sinief nº16/2018, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico (emitente, destinatário, transportador e terceiros informados na tag autXML), por meio de certificado digital. Estas restrições não se aplicarão às NF-es cujos destinatários sejam pessoa física (CPF) sem inscrição estadual e pessoa jurídica (CNPJ) sem inscrição estadual.

Topo de artigos_Simples Nacional

Prazo para a aplicação da NT 2016.003 v.1.70 que divulgou nova tabela de NCM vigente está chegando

A NT 2016.003 v.1.70 que divulga A “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)”  para incluir 3 novos códigos, a partir de 01/07/2020, e excluir 3 códigos, em função da publicação da Resolução GMC nº 55/2019.

Resolução
NCM incluído
DESCRIÇÃO
NCM excluído
DESCRIÇÃO

Resolução GMC Nº 55/2019
9021.90.12
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão

9021.90.13
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster,

Topo de artigos_camara dos deputados

Proposta institui regime tributário especial na pandemia para empresas de transporte

O Projeto de Lei 3364/20 institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficia empresas de ônibus, metrô, trem metropolitano e outros transportes públicos, inclusive transporte aquaviário e ferroviário.

Segundo o autor da proposta, deputado Fabio Schiochet (PSL-SC),

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