O pedido de retificação de arquivo EFD ICMS IPI formulado após o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês de apuração (cláusula décima terceira, inciso III, Ajuste SINIEF 02/09) – realizado na área restrita do Portal do Contribuinte – poderá ser efetuado sem o pagamento de Taxa.
Uma ação integrada do Governo do Estado conseguiu reduzir o preço do gás natural para as indústrias instaladas em Sergipe enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). Em menos de dois meses desde a implantação de medidas de redução da carga tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no gás natural,
As empresas em início de atividade, ou seja, aquelas que se encontram no período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de abertura no CNPJ, sendo Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que desejam optar pelo Simples Nacional, devem, primeiramente, obter as inscrições no CNPJ, a Municipal e a Estadual quando exercerem atividades sujeitas ao ICMS (esta identificação se sujeitas ou não ao ICMS se verifica no cadastro do CNPJ,
A partir das 9 horas desta segunda-feira (9/9) estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 2.819.522 contribuintes será realizado no dia 16 de setembro,
Reforço na fiscalização, parcerias internacionais, regras claras na concessão de benefícios e informatização de processos são os principais passos para evitar fraudes nos sistemas previdenciários. Este é o caminho apontado pelos participantes do seminário “Estratégias de Prevenção, Detecção e Investigação de Ilícitos contra o Sistema Previdenciário”, iniciado nesta segunda-feira (9) em Brasília.
Na abertura do seminário,
O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). “Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos dando continuidade ao processo de desoneração da cadeia produtiva no Estado,
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Unidade de Fiscalização, liberou nesta quinta-feira (29) três malhas fiscais da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Nestas malhas caíram mais de 50% dos contribuintes obrigados ao envio da EFD.As malhas verificaram as omissões de escrituração, ou seja, se o contribuinte escriturou em sua EFD todas as Notas Fiscais destinadas a ele ou por ele emitidas.
A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na terça-feira (27/8), orçamento de R$ 10 milhões para desenvolvimento do sistema FGTS Digital,
Ao sair de seu emprego formal, em janeiro de 2019, Marcelo Pereira de Souza encontrou fonte de renda como motorista de aplicativo (APP). Porém, sentia falta de ser amparado pela lei. Quando houve a possibilidade de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), ele não pensou duas vezes: apenas 17 minutos depois de a lei entrar em vigor,
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos.