fiscalizacao

Reunião trata da utilização de balanças na fiscalização – GO

A Secretaria da Economia deu mais um passo para a implantação da segunda etapa do Projeto FIS (Fiscalização Inteligente Seletiva), que prevê a instalação de balanças e antenas nas rodovias estaduais. Uma reunião foi realizada ontem (13/05)  entre servidores das Gerências de Arrecadação e Fiscalização e a de Ferramentas e Auditorias Fiscais para definir em qual rodovia será instalada a primeira balança.

CAMARA_DOS_DEPUTADOS

Projeto garante pagamento do adicional de 1/3 sobre férias vendidas

O Projeto de Lei 1140/19 prevê que o trabalhador que vender dez dias de férias receberá 1/3 de abono referente a esse período. Apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – 5.452/43) assegura ao empregado o direito de converter o correspondente a 10 dias de férias em abono pecuniário,

RECEITA_FEDERAL

Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb.
São sete (7) videoaulas, em que são apresentadas, de forma detalhada e didática, as ocorrências registradas e a sua forma de correção para que os novos obrigados possam revisar suas informações e adotar os procedimentos corretos.

ICMS

Maio é o prazo final para adesão ao programa especial de parcelamento de dívidas de ICMS – SE

O programa excepcional de parcelamento de dívidas no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), colocado à disposição pelo Governo de Sergipe com o intuito de proporcionar condições para o desenvolvimento da economia estadual, entra nos últimos dias para adesão.

Conforme o Decreto Estadual 40.285, de 12 de fevereiro de 2019,

SEFAZ

Fazenda realiza maior operação fiscal de Santa Catarina – SC

Com o objetivo de verificar a regularidade na emissão de cupons fiscais em estabelecimentos do comércio varejista, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realiza nestas terça (7) e quarta-feira (8), a operação Dia das Mães. “Será a maior operação já realizada em Santa Catarina. Durante os dois dias, 276 auditores fiscais irão visitar mais de dois mil estabelecimentos em 152 municípios catarinenses”,
SENADO

Contabilistas apresentam reivindicações em sessão especial

O Senado realizou nesta segunda-feira (6) uma sessão especial em homenagem ao Dia do Contabilista (25 de abril).

Durante a sessão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pediu a homenagem e também atuou profissionalmente no segmento antes de entrar para a vida pública, informou que vem articulando junto ao governo para que o PLC 96/2018seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS),

SENADO

Para especialistas, reforma tributária deve ser discutida junto com a da Previdência

Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (6), apontaram que mudanças no atual sistema tributário podem aumentar mais a receita do governo federal do que a proposta da reforma da Previdência. Auditores fiscais e economistas defenderam que o debate da reforma da Previdência seja feito junto com a reforma tributária.

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal recuperou mais de R$ 186 bilhões em 2018

A Receita Federal divulgou hoje, 6/5, o Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018.

 O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões, superando em 25,1% a estimativa de lançamentos de ofício para o ano, de R$ 149,34 bilhões. O crescimento nos valores médios de crédito tributário reflete a melhoria na qualidade da seleção de contribuintes e na detecção de novas modalidades de infrações tributárias;  

DCTF_Web

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

Já está disponível a ferramenta de consulta à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.

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