Percentual

Plenário inicia julgamento sobre tributação diferenciada de instituições financeiras

Foi iniciado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras. Nos Recursos Extraordinários (REs) 656089 e 599309, com repercussão geral reconhecida, a Mercantil do Brasil Financeira e o Lloyds Bank questionaram, respectivamente, alíquotas maiores de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição previdenciária sobre folha de salários.

Justiça

STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 570122, que questionava a instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), feita pela Medida Provisória 135/2003, convertida posteriormente na Lei 10.833/2003. Os ministros entenderam que a norma questionada não apresenta ofensa à Constituição. A tese do julgamento será fixada no início da sessão desta quinta-feira (25).

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH