A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) realizou, por meio da Coordenação de Planejamento da Ação Fiscal, nesta terça-feira (14/11/2018), novo lote de intimações para os contribuintes regularizarem as inconsistências detectadas pelo cruzamento das informações econômico-fiscais pelo Sistema Eletrônico de Malhas Fiscais.

O novo lote de intimações foi gerado pela Malha Divergência de Débito Saídas para o período de 2016.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não ter sido convertida em lei a tempo pelo Congresso Nacional.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais (RFPFP) referente a diversos crimes associados à ordem tributária, à Previdência Social, ao contrabando ou ao descaminho, à Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira,

A Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda realizou a autuação fiscal cobrando o ICMS – Substituição Tributária de empresas do segmento de Refrigerante, Combustível e Cerveja, no valor de R$ 16,9 milhões de reais que não foram recolhidos aos cofres públicos.

O resultado da operação se deu a partir do cruzamento de informações da Nota Fiscal Eletrônica e do setor de Arrecadação.

Uma iniciativa estratégica da Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem estimulado o cumprimento voluntário da obrigação tributária por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, sem a necessidade de aplicação de sanções fiscais. Como resultado, no período de janeiro a julho de 2018, a arrecadação do ICMS devido por estes contribuintes saltou de R$ 25,2 milhões para R$ 34 milhões,