SEFAZ

Fazenda realiza campanha de orientação sobre o DEC com contribuintes paulistas

A Secretaria da Fazenda deu início neste mês de maio a uma campanha de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ação é uma iniciativa do programa Nos Conformes e busca conscientizar as empresas e seus representantes sobre a importância do uso desta ferramenta de orientação tributária.

O Fisco está fazendo contato telefônico com os contribuintes que ainda não se credenciaram para explicar os benefícios do DEC.

MEI

Brasil perdeu 1,3 mi de MEIs por falta de pagamento de contribuição

A cada mês, 260.000 microempreendedores individuais (MEIs) têm o CNPJ cancelado por falta de pagamento das contribuições mensais. Somados, representam 1,3 milhão de MEIs que perderam a condição de microempreendedor só em 2018. Esse número pode crescer ainda mais. No fim do mês, 6,8 milhões de MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei),

CONGRESSO

Nova lei de recuperação judicial segue polêmica

O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências corrige alguns rumos, mas segue com sérios problemas para as empresas em dificuldades financeiras.

Dentre as questões levantadas por especialistas, a principal trata do papel que será desempenhado pelos bancos e pelo fisco nas recuperações.

ICMS

Santa Catarina recebe autorização para isentar ICMS de autogeração de energia distribuída

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira, 16, em Brasília, a adesão de Santa Catarina ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétrica com o limite de até 1 megawatt (MW) de potência instalada. “A desoneração vai impulsionar um setor estratégico para o crescimento do Estado.

SENADO

Comissão mista vota na terça relatório sobre isenção a empresas que investem em pesquisa

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 810/2017 vota na terça-feira (10), a partir das 14h30, o relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) favorável à sua aprovação. A MP ampliou o prazo para que empresas de informática beneficiadas com isenção de impostos invistam parte de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

MINISTERIO_DA_FAZENDA

Fazenda aceita ampliar lista de setores para aprovar reoneração

Para aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamentos, o Ministério da Fazenda já aceita que um número maior de setores fique de fora do aumento da carga tributária. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também negocia com o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a fixação na lei do prazo de dezembro de 2020 para o término do benefício da desoneração da folha para todos os setores.

MEI

Só 1 em cada 5 MEIs estuda finanças

Um levantamento inédito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que o microempreendedor individual (MEI) ainda que carece de planejamento financeiro.

Presente na realidade econômica brasileira desde 2009, o Microempreendedor Individual prefere registrar os custos da empresa em papel, ainda vende fiado, mas também começa a aceitar cartão como forma de pagamento.

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