CONTADOR

FENACON, Sebrae e CFC criam a plataforma Sebrae Respostas para Contadores

A Fenacon, o Sebrae e o CFC criaram, em parceria, a plataforma Sebrae Respostas para Contadores. O espaço é uma comunidade exclusiva para os profissionais da contabilidade, atendidos pelas três organizações, esclarecerem suas dúvidas sobre temas de interesse da classe e também responderem às perguntas de seus colegas de profissão.

Com a pandemia do novo coronavírus e a publicação de diferentes medidas pelo governo para socorrer a economia,

eSocial

Conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo.

Está prevista para o final de junho a migração do portal de conteúdo do eSocial para a plataforma gov.br,

STF

Decisão do STF ainda mantém dúvida quanto à definição do sujeito ativo do ICMS da importação

Semana passada foi publicado o acórdão em que o Supremo Tribunal Federal julgou o ARE 665.134/MG (tema 520 da Repercussão Geral) que discutia a qual estado é devido o ICMS na importação de mercadorias por um estado, tendo sido fixada a seguinte tese:

O sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado-membro no qual está domiciliado ou estabelecido o destinatário legal da operação que deu causa à circulação da mercadoria,

SIMPLES_NACIONAL

Câmara pode votar regulamentação para empresas do Simples Nacional negociarem débitos

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos (PLP 9/20) prevista na Lei 13.988/2020.

Segundo o texto, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa,

MICROEMPRESA

Governo destina R$ 15,9 bi a linha de crédito para micros e pequenas empresas

O Governo Federal editou na terça-feira (26) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. A MP 972/2020 está publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).

O dinheiro atende à Lei 13.999,

CONTABILISTA

Site do Conselho Federal de Contabilidade está fora do ar

O Conselho Federal de Contabilidade emitiu nota informando que o Portal do CFC e os sistemas Decore, CNAI-PJ, Educação Profissional Continuada, Portal da Transparência e Ouvidoria estão temporariamente fora do ar devido a problemas técnicos.

Ainda de acordo com a nota, caso seja necessário o contato com o órgão, é preciso enviar o questionamento através das redes sociais ou entrar em contato com o CRC do seu estado.

STF

STF pode redefinir a cobrança do ISS

A edição do Decreto-Lei no 406/1968 inaugurou uma série de questões controversas envolvendo os serviços sujeitos à tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Muito embora o imposto tenha sido objeto de sucessivas reformas normativas, formalizadas por meio da LC 116/2003 e da recente LC 157/2016, as alterações no comércio, atividades bancárias, o avanço das inovações digitais e as revoluções tecnológicas ainda desafiam os limites da incidência do imposto municipal.

Topo de artigo_tributos

A necessidade de refletir sobre a tributação indireta da economia digital

A discussão envolvendo a tributação indireta da economia digital teve mais um capítulo com a edição da Lei nº 8.795/2020, pelo Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança e o recolhimento do ICMS “incidente” nas operações denominadas como “transferência eletrônica de dados”.

Apesar de o instrumento normativo possuir controvérsias materiais (e.g.

Topo de artigos_senado federal

PL da Recuperação Judicial pode melhorar ambiente econômico, dizem especialistas

O Senado Federal deve apreciar nos próximos dias o Projeto de Lei 1.397/2020, que altera o regime jurídico da recuperação judicial, extrajudicial e de falência durante o período de calamidade pública gerado pela pandemia da Covid-19. O texto já passou pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (21/5).

Especialistas ouvidos pelo JOTA afirmam que a proposta é uma tentativa de dar sobrevida às empresas por meio da criação de um ambiente favorável de acordos entre credores e devedores.

PLANALTO

Planalto se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf

A Presidência da República protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25/5) manifestação a favor do dispositivo que extingue o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O documento foi requerido pelo ministro Marco Aurélio Mello por meio das ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6403 e 6399, ajuizadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR),

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