Comércio exterior

Governo federal lança Novo Processo de Exportações

A cerimônia apresentará o Novo Processo de Exportações, que oferece trâmites simplificados para as vendas externas brasileiras, com a eliminação de documentos e etapas procedimentais, a redução de exigências governamentais e a integração com a Nota Fiscal Eletrônica, entre outros aprimoramentos. A expectativa é que o novo processo reduza o prazo médio de exportação em 40%.

ICMS

SEFAZ MA suspende registro no ICMS de 47 atacadistas em 14 municípios do Maranhão, por sonegação de ICMS.

A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do ICMS, em 14 municípios do Estado do Maranhão, por compra e venda de mercadorias, sem recolher o ICMS de acordo com a sua movimentação econômica.

EFD-Reinf

EFD-Reinf é a mais recente obrigação do Sped

A Instrução Normativa RFB nº 1701/2017 instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

A EFD-Reinf ou Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída é a mais recente obrigação submetida ao SPED e tem sido desenvolvida de forma a complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,

Dinheiro 4

TRF-1 libera julgamento de ação suspensa por causa do bônus de auditores

No fim de fevereiro deste ano, o juiz Rolando Spanholo, da 2ª Vara Federal de Brasília, enviou ao TRF-1 um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre o assunto. Ele reconhece o “efeito multiplicador” das decisões sobre o bônus, mas afirma que o TRF-1 é quem deve decidir. O incidente está na 4ª Seção do tribunal. Caso a corte aceite o IRDR, deve determinar a suspensão de todos os processos que tratam da matéria em trâmite na Justiça Federal.

Justiça 4

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

O artigo 2º, inciso II, da lei, prevê que constitui crime contra ordem tributária deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

Análise 3

Força-tarefa investiga transporte intermunicipal clandestino de passageiros em Minas Gerais

De acordo com as investigações, as empresas constituídas como sendo de turismo ofereciam, irregularmente, serviços de transporte intermunicipal para várias cidades do interior do estado, principalmente para as regiões do Norte de Minas e do Vale do Aço. Para dificultar a fiscalização, tanto a venda das passagens quanto os pontos de embarque e desembarque eram feitos em locais alternativos.

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