topo_artigo_Substituicao-Tributaria

Governo de SC estuda a saída dos combustíveis da Substituição Tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou, nesta quinta-feira, 14, que estuda a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária (ST). No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.

topo_artigo_ICMS

Unatri emite comunicado sobre operações com açúcar de cana

COMUNICADO UNATRI Nº 2/2021 informa sobre alterações no Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 (RICMS) acerca das operações com açúcar de cana.

A DIRETORIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI), da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, informa aos contribuintes do ICMS que comercializam açúcar de cana que, embora o Piauí tenha denunciado o Protocolo ICMS n° 33/91,

topo_artigo_Economia

Credores têm até sexta para aderir à negociação de dívidas de 2016 a 2018 com Estado

As empresas interessadas em receber créditos do Estado devem manifestar interesse até sexta-feira (22/10), conforme Edital de Chamamento. Poderão ser negociados valores superiores a R$ 100 mil e inferiores a R$ 1 milhão, a serem quitados em pagamento único, com desconto mínimo de 20%.

O credor deve encaminhar um formulário de Manifestação de Interesse até sexta-feira (22/10),

topo_artigo_Receita-Federal

Receita Federal realiza o webinar “Retomada NAF: Compartilhando Experiências”

O evento irá discutir a Resolução MEC 7/18 e as possibilidades que essa norma abre para os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), o sucesso profissional de alunos que passaram pelo NAF e, as boas práticas na divulgação do NAF nas redes e mídias.

  • Públicos: professores e alunos dos NAF e equipes de cidadania fiscal da Receita Federal;
topo_artigo_Receita-Federal

Países da OCDE chegam a um acordo sobre os caminhos para a digitalização da economia

Em reunião do Quadro Inclusivo G20/OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ocorrida na manhã desta sexta-feira (8/10), os países acordaram a solução de dois pilares para tratar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia. Participaram da reunião representantes de 140 países, sendo que a solução contou com o suporte de 136 países,

topo_artigo_Ministerio-da-Economia

Ministro da Economia destaca importantes avanços nos acordos de cooperação internacional

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta sexta-feira (8/10), a convergência das negociações para o estabelecimento de dois importantes acordos de cooperação na área internacional: consenso com a Argentina, para em conjunto com os demais sócios do Mercosul, reduzir em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC), e a participação do Brasil no acordo global de tributação firmado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

topo_artigo_Sefaz

Atenção contribuintes com Inscrição Estadual de Substituto Tributário

Informamos aos contribuintes com Inscrição Estadual de Substituto Tributário (IEST) no Estado do Piauí que, para fins de lançamento do ICMS ST e ICMS DIFAL (Diferencial de Alíquota devido nas operações a Consumidores Finais não Contribuintes) e respectivos Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), a partir do período 08/2021, a Secretaria de Fazenda do Estado passou a considerar exclusivamente as informações contidas no extrato das Operações Interestaduais (OIE) que envolvem o Estado do Piauí.

topo_artigo_Sefaz

Sefaz notifica 741 empresas por omissão na Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 741 empresas, de várias classes econômicas, que apresentaram inconsistências no registro de documentos fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue durante o mês de agosto. Conforme levantamento realizado pela Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom) os contribuintes deixaram de registrar notas fiscais de saída e devem regularizar a situação.

topo_artigo_ICMS

Maranhão reduz ICMS de absorventes higiênicos e outros itens

O Estado do Maranhão reduziu a tributação do ICMS de 18% para 12% na comercialização de absorventes higiênicos femininos de forma a incentivar a redução dos custos, com reflexo nos preços na venda destes produtos nas redes de comércio de todo o Estado.

A medida foi tomada por meio da Resolução Administrativa 36/21 do secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves,

topo_artigo_Simples-Nacional

Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até 60 salários mínimos.

O relator,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH