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Empresas que compraram produtos têm até 30/12 para pagar ICMS

A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária em meados de 2019, gerou uma perda de arrecadação de R$ 170 milhões aos cofres paranaenses – segundo a estimativas da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda.

No regime de Substituição Tributária (ST),

MICROEMPRESA

Linha de crédito do BNDES para pequenas empresas receberá mais recursos do BID

O Plenário do Senado autorizou, nesta terça-feira (20), a contratação de empréstimo internacional por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de US$ 750 milhões. Esse valor deve ser utilizado para o financiamento de micro, pequenas e médias empresas por meio do 2º Programa do Convênio de Linha de Crédito Condicional BID–BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis.

ICMS

Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS

FecomercioSP alerta para a inconstitucionalidade da lei, que deve gerar aumento de tributos para empresas

Sancionada na quinta-feira (15) pelo governador João Doria, a lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA em todo o Estado deve gerar um aumento de tributos em curto espaço de tempo,

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MPMA, PGE e Sefaz assinam notificação a devedores do ICMS

Mais de 1.500 contribuintes foram notificados.

Integrantes da Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, representados pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, assinaram nesta terça-feira (20), uma notificação conjunta extrajudicial aos devedores do ICMS declarado e não recolhido aos cofres estaduais.

STF

STF começa a decidir onde se deve cobrar ICMS sobre gás natural boliviano

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21/10), três ações cíveis originárias (ACOs 854, 1.076 e 1.093) em que se discute a legitimidade ativa para cobrança de ICMS sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobras S/A em estabelecimento situado em Corumbá (MS). Após a leitura do relatório pelo ministro Gilmar Mendes,

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Mudança na CLT propõe mesma regra do presencial para home office

De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial,

SEFAZ

Débitos podem ser quitados pelo Refis e Regularize de forma on-line ou presencial

Além de desconto, a negociação possibilita ainda opções de parcelamento em até 60 meses.

Segue até o mês de dezembro o desconto de 75% nos juros e multas para quitação de débitos por meio Programas de Recuperação de Créditos (Refis e Regularize). O atendimento a contribuinte pode ser feito de forma presencial ou online nos canais de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

ICMS

Governo prorroga prazo para pagamento de ICMS a cerca de 10 mil empresas

Em mais uma decisão importante para estimular a atividade econômica estadual, o Governo de Rondônia prorrogou, com base no Decreto n° 25.296, as datas de vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Simples Nacional e redução do valor para o Regime Normal, que beneficiará todos os contribuintes estaduais que estiverem em dia,

Ministerio_da_economia

Ministério da Economia se manifesta sobre pagamento do 13º na pandemia

Neste ano, o 13º salário dos funcionários tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento – reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei 14.020/2020, medida emergencial que prevê a redução de jornada e salário e suspensão de contrato para proteger empregos durante a pandemia.

Com o recente anúncio da prorrogação do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda) até 31 de dezembro (quando encerra o estado de calamidade pública),

CONTABILISTA

O Pix e as mudanças para as empresas de contabilidade

Em 16 de novembro começa a vigorar o Pix, sistema para realização de pagamentos imediatos ou instantâneos por via eletrônica. Trata-se de uma evolução dos mecanismos de pagamentos sem o uso de moeda física, além de todo o processo ser digital e criptografado pelo Banco Central.

Para a contadora Elys Tevania Alves de Souza Carvalho,

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