SISCOMEX

16/01/2019 – Notícia Siscomex Exportação n° 003/2019

Informamos que, a partir de 17/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112 sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

1) Vinculação do seguinte valor de domínio do atributo Grade de Pó de Alumínio Nodular ao Tratamento Administrativo E0112 para a NCM 7603.10.00:

NCM 7603.10.00 – Pós e escamas,

SEFAZ

SEFAZ apreende carga de cerveja em caminhão com nota fiscal de carregamento de melancia

Fiscais da Secretaria da Fazenda do Posto Fiscal de Estreito, localizado na divisa do Maranhão com o Estado do Tocantins, apreenderam um caminhão transportando uma carga completa de cerveja com mais de 2.000 caixas de cervejas em lata com uma Nota Fiscal informando que a mercadoria seria de uma carga de melancia.

O caminhão  que foi retido pela SEFAZ,

EFD-REINF

Web Service para Consulta do Evento de Totalizações

O Web Service para consulta do evento de totalizações com o resultado do processamento do fechamento, deverá ser acessado através dos endereços abaixo:

Ambiente de Produção: https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc

Ambiente de Produção Restrita:https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc

A URL que está sendo usada atualmente ficará disponível temporariamente até 03/02/2019.

SIMPLES_NACIONAL

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

EFD_ICMS-IPI

EFD ICMS IPI – PVA versão 2.5.1

Está disponível a versão 2.5.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções:

a) Registro D695: inclusão do Campo “COD_MOD” na chave do Registro.

b) Registro D100: alterada a regra de validação que impedia a escrituração dos modelos 08 e 08B a partir de 01/01/2019, para “Se o Campo “COD_MOD” for igual a 07,

RECEITA_FEDERAL

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório a partir de hoje

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de 150 mil contribuintes registrados. Desses 121 mil são Contribuintes Individuais e os restantes são Segurados Especiais, conforme a legislação tributária vigente.

O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal finaliza a homologação do sistema de Loja Franca de Fronteira Terrestre

No final de 2018, a Receita Federal concluiu a homologação do sistema Loja Franca de Fronteira Terrestre. O desenvolvimento desse sistema era condição para que estabelecimentos interessados pudessem de fato operar o regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre, previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018.

Isso ocorria porque muito embora as empresas interessadas em operar o referido regime pudessem ingressar na Receita Federal com o pedido de habilitação,

SIMPLES_NACIONAL

Micro e pequenas empresas têm até 31 de janeiro para fazer opção do Simples Nacional

O Núcleo do Simples Nacional da Receita Estadual lembra que a data limite para que as micro e pequenas empresas paraibanas efetuarem a opção será até o dia 31 de janeiro. A solicitação deve ser realizada no Portal do Simples Nacional por meio link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

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