O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta segunda-feira (18) a aprovação da reforma da Previdência ainda este semestre. Para o presidente, a população entende a necessidade de se fazer a reforma. A afirmação foi feita no palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, onde Davi se reuniu com o governador do estado,
Para os participantes de audiência pública sobre a reforma da Previdência, a despeito de o sistema ser “insustentável”, a proposta do governo é injusta com os trabalhadores e cobrará um “alto preço” no futuro. Na prática, disseram os debatedores, o sistema de capitalização proposto repete a experiência do Chile e dá fim à Previdência pública.
té às 17h de hoje (18/3) 3.818.017 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril.
Todas as informações sobre a Declaração do IRPF 2019 estão disponíveis em:
Fonte: Receita Federal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/19 permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possa utilizar a receita obtida com a venda ou aluguel de imóveis construídos com recursos próprios na reforma, construção ou adequação de outros prédios do órgão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Silas Câmara (PRB-AM).
Foi publicada, no Diário Oficial de sexta-feira (15), a Instrução Normativa RFB nº 1876 que trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf, conforme os prazos definidos na IN RFB nº 1.701/2017. Como também, da alteração da multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.
Na manhã de hoje, 15 de março, o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, auditor-fiscal Marcus Vinicius Vidal Pontes, apresentou, em entrevista coletiva, o balanço das atividades aduaneiras em 2018, incluindo os resultados alcançados com o Portal Único do Comércio Exterior, o comércio eletrônico, controle de passageiros, Programa Operador Econômico Autorizado e as ações de combate ao contrabando,
Publica Convênios ICMS aprovados na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.019.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,
Alteração da IN/RFB/2012 pela IN/RFB/1876/2019
Foi publicada, no DOU de 15.03.2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.876/2019, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que dispõe sobre a EFD-Contribuições.Clique aqui para a íntegra da INRFB nº 1.876/2019.
Fonte: Portal SPED
Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estiveram reunidos, em Fortaleza, de terça (12/03) até esta sexta (15), para avaliar os avanços alcançados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), projeto financiado por uma linha de crédito do banco.
O Ceará é o primeiro estado brasileiro a cumprir os requisitos necessários para a obtenção desse empréstimo.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.