SEFAZ

SEFAZ intima Contribuintes para regularizem inconsistências detectadas pelo Sistema de Malhas Fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) realizou, por meio da Coordenação de Planejamento da Ação Fiscal, nesta terça-feira (14/11/2018), novo lote de intimações para os contribuintes regularizarem as inconsistências detectadas pelo cruzamento das informações econômico-fiscais pelo Sistema Eletrônico de Malhas Fiscais.

O novo lote de intimações foi gerado pela Malha Divergência de Débito Saídas para o período de 2016.

SISCOMEX

Notícia Siscomex Importação n° 95/2018

Informamos que, a partir do dia 19/11/2018, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 8413.70.80, conforme abaixo:

a) Dispensa da anuência DECEX na NCM 8413.70.80;

b) Exclusão do Destaque 004 – Outros equipamentos monofásicos <=1CV e trifásicos <=1CV.

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

E-SOCIAL

Receita Federal em São Paulo lança sala on line do eSocial

Após promover duas palestras presenciais sobre o eSocial, a Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da 8ª Região Fiscal lançou uma sala online para o compartilhamento de conteúdo sobre o assunto. O ambiente virtual disponibiliza gratuitamente cursos, videoaulas e textos, além de realizar palestras e transmissões ao vivo (webinar).

A partir do dia 27 de novembro,

SEFAZ

Gerência esclarece contribuintes sobre entrega Sintegra – GO

14 de novembro de 2018

A gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, reitera que os contribuintes que emitem documentos fiscais eletrônicos não mais precisam entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias). A medida está valendo desde abril, e em outubro, a Sefaz deixou de receber esses arquivos.

REFORMA_TRABAHISTA

Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. A MP perdeu sua vigência por não ter sido convertida em lei a tempo pelo Congresso Nacional.

SISCOMEX

Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018

Informamos que a partir do dia 16/11/2018 já estará disponível no módulo CCT do Portal Siscomex a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação e que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro),

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais (RFPFP) referente a diversos crimes associados à ordem tributária, à Previdência Social, ao contrabando ou ao descaminho, à Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira,

ICMS

Fazenda busca recuperar R$ 16,9 milhões de ICMS não pago – MA

A Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda realizou a autuação fiscal cobrando o ICMS – Substituição Tributária de empresas do segmento de Refrigerante, Combustível e Cerveja, no valor de R$ 16,9 milhões de reais que não foram recolhidos aos cofres públicos.

O resultado da operação se deu a partir do cruzamento de informações da Nota Fiscal Eletrônica e do setor de Arrecadação.

ICMS

Fisco eleva cumprimento voluntário das obrigações acessórias – MT

Uma iniciativa estratégica da Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem estimulado o cumprimento voluntário da obrigação tributária por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, sem a necessidade de aplicação de sanções fiscais. Como resultado, no período de janeiro a julho de 2018, a arrecadação do ICMS devido por estes contribuintes saltou de R$ 25,2 milhões para R$ 34 milhões,

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