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Votação da Reforma Tributária deve ser priorizada pelo Congresso Nacional

Em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, o senador Jorginho Mello fala sobre propostas que tramitam no Legislativo para fomentar empreendedorismo no país

O entrevistado dessa semana da Agência Sebrae de Notícias é o senador e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello (PL/SC), que sempre atuou na defesa do empreendedorismo no país.

PGFN

PGFN participa da instalação do comitê de apoio para avaliação do contencioso tributário

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esteve representada, na terça-feira (2/3), na reunião pública de abertura do comitê de juristas que acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos de avaliação do contencioso brasileiro por instituições contratadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Na pauta, os primeiros pontos do futuro Diagnóstico do Contencioso Tributário nacional – como o status das contratações das duas instituições que realizarão as pesquisas empíricas,

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Redução de tributos sobre gás de cozinha e combustíveis

Decreto nº 10.638, de 2021, reduziu as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização interna e a importação de óleo diesel e de gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg. 

A soma da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins cobradas na venda e importação de óleo diesel correspondia a R$ 351,5 por metro cúbico (ou 0,3515 centavos por litro) e estará zerada no período compreendido entre 1º de março e 30 de abril de 2021. 

eSocial

eSocial Simplificado: ambiente de produção restrita esta disponível para todas as empresas desde 03 de março

Qualquer empresa poderá utilizar o ambiente de produção restrita para enviar seus eventos e fazer os testes, antes da início oficial do eSocial Simplificado. O ambiente permite o envio de todos os eventos, além de permitir testes de convivência de versões.

O leiaute do eSocial Simplificado v.S-1.0 estará disponível para testes a partir de amanhã (3).

tributos

Setores criticam aumento de impostos para compensar isenção em combustíveis

O setor da indústria química condena o fim do regime especial do setor, medida adotada pelo governo Bolsonaro para compensar a não incidência do PIS e a da Cofins nos combustíveis. O presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino, explica que o regime foi editado em 2013 como compensação do ambiente brasileiro ao mercado externo. “Enquanto as indústrias nacionais operam com tributação na ordem de 40% e 45%,

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Receita Federal observa inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Várias inconsistências já foram identificadas nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) entregues pelos contribuintes à Receita Federal.

Algumas das inconsistências encontradas até agora são:

  • Preenchimento incorreto do CPF do contribuinte ou do código do imóvel rural;
  • Soma de participação em algum imóvel rural diferente de 100%;
LEGISLACAO

Nova legislação tributária pode reduzir volume de processos, diz Fux

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, defendeu nesta terça-feira (2/3) uma reforma na legislação para que as questões tributárias possam ser resolvidas de forma mais ágil, evitando inclusive o excesso de judicialização.

“É uma proposta ousada, mas evitaria que o Poder Judiciário fosse utilizado para postergação de uma série de questões tributárias.

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal ainda não sabe informar como trabalhador que teve redução de salário e jornada deve declarar

Mesmo após o início do envio das declarações do Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020), a Receita Federal ainda não sabe como devem ser feitas as declarações por quem recebeu compensação do governo por conta da redução dos salários e da jornada de trabalho no ano passado.

Após ser questionada sobre o assunto,

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Senado cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou o projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários.

A adesão se daria por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT), instituído pela matéria, em que as empresas que participarem poderão deduzir do lucro tributável, para fins do imposto de renda, 

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