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Deputados defendem MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Na sessão virtual do Plenário, deputados defenderam a aprovação da Medida Provisória 975/20, que autoriza o governo federal a garantir empréstimos voltados a pequenas e médias empresas. A MP assegura às instituições financeiras garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.

CONGRESSO

E a reforma tributária legislativa? Parece que o STF tem se antecipado

Já falamos anteriormente aqui no JOTA sobre a necessidade de uma reforma estrutural, mediante Emenda Constitucional, do atual Sistema Tributário Nacional, no intuito de se atingir maior eficiência e equidade na tributação.

Neste sentido, existem excelentes projetos apresentados ao Congresso Nacional (o qual possui competência legiferante para a clamada reforma), cabendo destacar notadamente a existência da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45,

Reforma tributária

Ambientalistas apresentam sugestões para promover economia verde na reforma tributária

Ambientalistas avaliam que a reforma tributária pode contribuir para o desenvolvimento da chamada economia verde no País. Em debate promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira (8), representantes do setor apontaram sugestões nesse sentido.

O presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos, aposta no fim do ciclo econômico baseado em combustíveis fósseis e na reforma tributária como alavanca para que o Brasil invista em fontes renováveis de energia.

MICROEMPRESA

Relator de MP amplia acesso de microempresas a crédito durante pandemia

O relator da Medida Provisória 975/20, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou seu parecer em Plenário nesta quarta-feira (8). Ele propõe ampliar os potenciais beneficiários do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Essa medida pretende mitigar os efeitos econômicos negativos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O texto original da MP, encaminhado pelo Poder Executivo,

Ministerio_da_economia

Fornecedores poderão fazer empréstimos e financiamentos utilizando contratos administrativos

Os fornecedores do governo federal poderão utilizar os contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras que serão credenciadas pelo Ministério da Economia (ME). A Instrução Normativa (IN) nº 53, publicada nesta quinta-feira (9/7), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o valor da operação de crédito não poderá exceder a 70% do saldo a receber dos contratos selecionados pelos fornecedores.

RECEITA_FEDERAL

Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas

A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim. A Redesim é uma iniciativa formada por entidades governamentais e órgãos de registro que tem por premissa básica abreviar e simplificar os procedimentos e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas,

CAMARA_DOS_DEPUTADOS

Câmara pode votar hoje MP que destina crédito a empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados prossegue hoje com a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Ontem foi encerrada a fase de discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator,

tributos

O império dos indícios e presunções no Direito Tributário

Indícios e presunções são, volta e meia, objetos de discussão. Exemplo recente foi a controvérsia acerca da força probante do conjunto indiciário no Direito Penal, utilizado de forma polêmica pelo então juiz Sérgio Moro para sustentar condenações criminais de grande repercussão midiática no contexto da Operação Lava Jato.

O exercício reflexivo impositivo nessa ocasião aos penalistas é há muito necessário no Direito Tributário.

RECEITA_FEDERAL

Receita publica Instrução Normativa referente ao CNPJ

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,

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