RECEITA_FEDERAL

Empresas têm até dezembro para regularizar débitos

Os microempresários e os empresários de pequeno porte do Distrito Federal optantes do Simples Nacional devem ficar atentos aos comunicados emitidos pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC).

Um total de 6.664 empresas integrantes do Simples Nacional foram notificadas à regularizarem suas pendências junto à Receita do DF. Elas têm até o dia 23 de dezembro para se manifestarem.

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal desburocratiza, facilita e mostra ao empresário como ingressar no comércio exterior

A Receita Federal implantou várias medidas para facilitar o ingresso das empresas no Comércio Exterior, contribuindo com a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico e social do País.

Inicialmente lançou o Portal Habilita no Portal Único de Comércio Exterior, que permite às empresas solicitarem, 

Ministerio_da_economia

Só contribuinte não autuado tem prazo para regularizar livros fiscais

A Secretaria da Economia esclarece que o prazo de 60 dias concedido pela Instrução Normativa 1.445/19 para os contribuintes optantes do Regime do Simples Nacional cumprirem a obrigação acessória dos livros fiscais atinge apenas os contribuintes que não foram autuados até o dia 4 deste mês, quando a Instrução foi publicada no DOE. Os contribuintes já autuados não foram contemplados com o novo prazo.

SIMPLES_NACIONAL

SEFAZ PROMOVERÁ AÇÃO DE EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL.

Para contribuintes cadastrados na SEFAZ/AM serão emitidos Termos de Exclusão do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional” tendo em vista a falta de comunicação de exclusão obrigatória por possuírem débitos tributários com a Fazenda Pública Estadual/AM, cuja exigibilidade não esteja suspensa.

ICMS

Comunicado ICMS

Informamos que, com a publicação do Decreto 24.405/19, os novos prazos previstos no inciso X do art. 57 do RICMS-RO para pagamento do ICMS , serão os seguintes:

– para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês, até o último dia útil do mês subsequente (alínea ”a”);

RECEITA_FEDERAL

Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz.

Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros estados era um processo demorado em que o empresário precisava,

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