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12/02/2014

Ato do Presidente da Mesa nº ...

DOU de 12/02/2014 (nº 30, Seção 1, pág. 4)   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do […]

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31/01/2014

Imposto sobre a Renda Retido n...

Ementa: IRPJ. RETENÇÃO NA FONTE. Somente os serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob […]

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31/01/2014

Projeto zera Cofins e PIS/Pase...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que pis e cofins suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade […]

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30/01/2014

Decisão Judicial garante trat...

Desde 1999, quando as cooperativas passaram a ser obrigadas a recolher 3% do valor total da Nota Fiscal emitida para a COFINS (Contribuição para Financiamento […]

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29/01/2014

Alimentos para criação de pe...

A cobrança de PIS/Pasep e Cofins pode ser suspensa nas operações de venda de alimentos para a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados […]

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23/01/2014

Arrecadação recorde de R$1,1...

A manutenção do consumo e o aumento da lucratividade das empresas deverão fazer a arrecadação federal crescer pelo menos 2,3% acima da inflação no primeiro […]

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16/01/2014

Posso descontar créditos de P...

Apesar de a matéria ser antiga, ainda temos observado que muitas empresas apresentam dúvidas acerca do aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e COFINS oriundos de […]

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16/01/2014

Posso descontar créditos de P...

Apesar de a matéria ser antiga, ainda temos observado que muitas empresas apresentam dúvidas acerca do aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e COFINS oriundos de aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

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11/12/2013

Ato Declaratório Executivo nÂ...

Por meio do Ato Declaratório Executivo Coordenador Geral do Sistema de Fiscalização- COFIS nº 91 de 09.12.2013, com publicação em 11/12/2013, houve alteração do Manual […]

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14/11/2013

Unificação do PIS/COFINS ele...

Uma questão está afligindo o setor de serviços: a unificação do PIS e da COFINS e o fim do regime cumulativo.   Atualmente existem duas […]

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