Sefaz

Secretário da Fazenda defende a Reforma tributária

“Os Municípios e a Reforma Tributária”: o tema foi amplamente debatido em webinar promovida pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM e ANIFIM – Associação Nacional dos Integrantes dos Fiscos Municipais, no final da tarde da quinta-feira (30). A Fenafim TV reuniu o secretário da Fazenda de Pernambuco e coordenador Nacional do Grupo da Reforma Tributária do COMSEFAZ/CONFAZ,

Dinheiro 4

Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao PRT de tributos federais

Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, por uma das seguintes formas:

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Empresas devem apresentar DCTF com informações sobre determinados tributos federais

A partir da competência de maio/2016, as empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional e que efetuam o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) também com os valores dos tributos federais não abarcados pelo recolhimento unificado do Simples Nacional, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável.

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Tributos federais – Alterada a legislação sobre a DCTF

Foi baixado ato que altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e 1.605/2015 que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016.

Estão dispensadas da entrega da DCTF as pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar,

Alerta: Inadimplência pode gerar cancelamento de CNPJs de MEIs

A isenção de tributos federais como o Imposto de Renda (IR), Programa Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser cancelada para boa parte dos cinco milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos no Brasil. O microempreendedor individual é o empresário autônomo, aquele que trabalha por conta própria, e legaliza o seu negócio.

Arrecadação de impostos decepciona e estatais ajudam governo fechar contas

A arrecadação de impostos voltou a decepcionar em março, e o governo Dilma Rousseff teve de buscar o socorro das empresas estatais para abastecer seu caixa.

Dados preliminares mostram que a receita dos tributos federais teve, no mês passado, crescimento inferior a 2% na comparação com o período correspondente de 2013, descontada a inflação.

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