28/04/2021
ICMS na base do PIS/COFINS: mo...
A segurança jurídica e o interesse social indicam o não cabimento da modulação de efeitos no caso. Nada obstante, ainda que se admita, por mera […]
Veja
09/05/2014
Para bancar redução da conta...
Para evitar uma alta explosiva das contas de luz e preservar – ainda que parcialmente – os efeitos da redução de 20% nas tarifas de […]
Veja