A guerra fiscal do ICMS
Como é de amplo conhecimento, a denominada guerra fiscal do ICMS consiste na política de concessão e revogação unilateral de benefícios fiscais, que surgiu diante […]
VejaA guerra dos portos e o recolh...
A “Guerra Fiscal” assim conhecida como a luta travada pelas unidades da Federação para atrair investimentos e negócios para seus territórios, dentro de sua vertente […]
VejaGovernadores defendem reforma ...
Dirigentes estaduais cobram garantia de fundos de desenvolvimento regional e ressarcimento de receita em nova legislação de tributos. Eles avaliam, porém, que o ambiente é […]
VejaSTF julga casos sobre guerra f...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, à meia-noite da última segunda-feira (17/8) em sessão virtual, três julgamentos centrais à guerra fiscal de ICMS. Em dois […]
VejaSTF decidirá sobre concordân...
Está em debate no plenário virtual processo que discute a necessidade de concordância unânime de todos os Estados-membros e do DF para a concessão de […]
VejaGuerra fiscal na tributação ...
No âmbito nacional, empresas que comercializam softwares a terceiros enfrentam, há alguns anos, diversos impasses no que tange à tributação do seu produto. Isso porque […]
VejaProposta de reforma tributári...
Debatedores elogiaram a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados por simplificar o sistema , mas setor produtivo teme aumento da carga de impostos. Outros debatedores defenderam mais avanços para a promoção da igualdade social, de forma que ricos paguem mais impostos e pobres, menos.
VejaSancionada lei que convalida i...
A guerra fiscal é caracterizada pela concessão de incentivos fiscais e tributários para estimular empresas de outros estados a se instalar no território que concede o benefício, sem o apoio dos outros governos estaduais. Entretanto, a Lei Complementar 24/75, que criou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê que as decisões sobre concessão de incentivos devem ser unânimes. O conselho reúne todos os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal.
VejaLei Complementar aprovada viab...
O Congresso Nacional acaba de aprovar o PLS-C 130/2014, que permite a “convalidação” dos incentivos e benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados e o Distrito Federal, no âmbito da chamada “guerra fiscal”.
VejaConvalidação pode reduzir be...
Idealizado para solucionar o problema da guerra fiscal entre estados, o projeto de lei da convalidação de incentivos fiscais pode reduzir benefícios oferecidos para as empresas que já se planejaram com algum programa estadual.
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