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22/07/2021

CFC firma parceria com SEPRT p...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia, firmaram um acordo de cooperação técnica […]

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03/12/2020

Portaria SEPRT disciplina os p...

A Portaria SEPRT Nº 24445 de 2020 disciplina os procedimentos para a disponibilização e a utilização de dados constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – […]

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12/11/2020

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB ...

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 82 de 2020 aprova a Versão S-1.0 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações […]

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11/06/2018

Receita Federal regulamenta pr...

Será publicada, no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre […]

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14/12/2017

Receita Federal regulamenta co...

Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista […]

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17/05/2017

Faltam 15 dias para o encerram...

Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, por uma das seguintes formas:

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01/02/2017

PRT – Receita Federal regula...

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.687 de 2017 (DOU de 1º/02), regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de 2017.

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05/01/2017

Governo edita Medida Provisór...

O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira (05/01), instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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07/03/2023

EFD Reinf tem prazo de envio p...

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133/2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 prorrogando o prazo de início de obrigatoriedade de apresentar […]

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03/09/2021

Agenda Tributária: fique por ...

O Brasil é um dos países com o maior número de tributos diferentes a serem pagos pelas empresas e pessoas físicas, sendo necessário uma enorme […]

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