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29/11/2022

Isenção de impostos para equ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6525/19, que isenta, por cinco anos, do […]

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08/11/2022

Receita Federal assina acordo ...

A assinatura ocorreu em 4 de novembro. A Receita Federal, representada pelo secretário especial auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, assinou em 4 de novembro, a […]

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19/04/2022

Autoridade fiscal agora pode a...

Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes. Por maioria de votos, o […]

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25/08/2021

FENACON lança curso ‘Simple...

Na próxima quinta-feira (26/8), a partir das 13h, a UniFenacon lançará o curso ‘Simples Nacional: Teoria e Prática’. O objetivo desta iniciativa da Federação é […]

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24/08/2021

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Sua empresa faz a revisão fiscal para economizar nos tributos? Pode parecer estranho, mas muitos negócios, desde os pequenos até os grandes, podem estar pagando […]

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16/08/2021

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Como medida para auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas resultantes da pandemia da Covid-19, foi aprovado o Decreto Municipal nº 60.357/2021, regulamentando o Programa […]

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26/07/2021

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22/07/2021

Comissão aprova projeto que a...

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05/07/2021

Receitas e tributos da Sefaz p...

Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e […]

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23/06/2021

Simples Nacional: tributos pro...

Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, […]

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