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16/08/2021

A inconstitucional cobrança d...

A substituição tributária é uma técnica de arrecadação que veio para auxiliar o Fisco, isso porque é muito mais eficaz fiscalizar e concentrar as atenções […]

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26/07/2021

A indefinição da exclusão d...

A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins tem causado preocupação aos contribuintes. Muito embora o Plenário do Supremo Tribunal […]

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22/07/2021

A indefinição da exclusão d...

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15/07/2021

Observatório do TIT: ICMS-ST ...

O presente ensaio tem como objeto de análise o julgamento proferido pela C. 6ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo […]

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06/07/2021

Exclusão do ICMS ST da base d...

Recentemente o STF decidiu, com efeitos retroativos a partir de 15 de março de 2017, que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, ou seja, o ICMS que incidiu […]

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29/06/2021

Empresas têm até dia 30 de j...

Empresas paranaenses podem solicitar o parcelamento excepcional do ICMS devido a título de substituição tributária declarado em GIA-ST – Guia Nacional de Informação e Apuração […]

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18/06/2021

O que é e como fazer o cálcu...

É muito comum encontrar empreendedores que ainda têm dificuldades para entender a carga tributária de sua empresa. Isso por aqui no Brasil, existem diferentes impostos e regras […]

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07/05/2021

Nova opção de recolhimento d...

O Governo do Estado de São Paulo publicou no último sábado, dia 1 de maio, a Portaria CAT nº 25, disciplinando o credenciamento ao Regime […]

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12/04/2021

Estados regulam a obrigação ...

Após quatro anos da fixação, pelo STF, da tese segundo a qual “é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime […]

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06/04/2021

Substituição Tributária: as...

A seguir, comentaremos sobre os aspectos gerais relativos as Leis nº 17.293/2020, 6.374/1989 e Decreto nº 65.471/2021 que trouxe alterações específicas relacionadas a Substituição Tributária no âmbito […]

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