Recessão deve levar carga tri...
Afundada pela retração econômica, a carga tributária bruta brasileira – ou seja, o quanto é pago de impostos em relação ao Produto Interno Bruto – caminha para registrar, este ano, seu nível mais baixo desde 2001. É o que aponta o estudo Termômetro Tributário, elaborado pelos economistas José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Kleber Pacheco de Castro, doutorando em Economia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
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Em seu recurso, o demandante reitera a argumentação deduzida na petição inicial de que os depósitos bancários existentes em suas contas correntes seriam oriundos de operações de factoring e pede, ao final, a procedência do pedido, a fim de que seja anulado o débito fiscal indevidamente lançado. Para tanto, entre outras alegações, sustenta que a decretação da quebra do sigilo bancário autorizada pelo Poder Judiciário é nula, pois teria sido motivada pelo uso não autorizado de dados referentes à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
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