Calcule a exclusão
do ICMS-ST de forma prática e rápida
Recalcule a base de PIS/COFINS usando o método de presunção do valor de ICMS-ST embutido nas operações.
Por que esse crédito existe
No regime de substituição tributária, o ICMS é recolhido antecipadamente e embutido no custo da mercadoria. Esse valor, durante anos, foi incluído indevidamente na base de PIS e COFINS, aumentando a carga tributária dos contribuintes substituídos. 
O que a Justiça decidiu
STF – Tema 69: o ICMS próprio não integra a base do PIS/COFINS.
STJ – Tema 1125: a exclusão também vale para o ICMS-ST pago pelo contribuinte substituído.
Parecer SEI nº 4090/2024: modulou os efeitos a partir de 15/03/2017.
Receita – COSIT nº 100/2025: reconheceu oficialmente a exclusão e autorizou a recuperação administrativa dos valores.
Como fazemos o cálculo
Nosso sistema aplica o método de presunção do ICMS-ST para estimar o valor embutido no item e ajustar a base de PIS/COFINS. O cálculo é feito a partir da base das operações informadas, sem considerar ajustes de acréscimos ou reduções posteriores.
O que entregamos
EFD´s para Excel, permitindo a retificação em lote.
O que você ganha
Histórias de Sucesso
Quem usa, aprova e comprova resultados
