Com a aprovação da Lei 11.867/2022 foi alterada para 20% a alíquota do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em […]
Prevista na Lei Complementar 192, a alteração no sistema de cobrança do ICMS do diesel e do gás de cozinha não vai mais vigorar a […]
O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou, nesta quarta-feira (22/3), o novo Regulamento do ICMS (RICMS). O […]
Contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda têm até o dia 31 de março para aproveitarem o programa de refinanciamento […]
A partir do dia 1º de abril, começam a valer no estado do Acre, as alterações tributárias previstas na Lei Complementar nº 422/2022, referentes às […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí informa a publicação no DOE do Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que dispõe […]
O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, oferece um novo serviço ao contribuinte goiano, o sistema online de Autorregularização de ICMS. Ele permite ao contribuinte […]
A Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ) publicou mais um importante roteiro para os contribuintes conhecerem quais os motivos que levam à suspensão ou ao cancelamento […]
Publicada NT2023.001 V1.00, visando o Hausarbeit schreiben lassen atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre […]
Foi disponibilizada a versão 3.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva referente a inconsistência na validação de escrituração de nota fiscal complementar e […]