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SP – Varejo poderá pagar o ICMS de dezembro de 2017 em duas parcelas

O governo paulista autorizou mais uma vez os contribuintes varejistas a pagar o ICMS do mês de dezembro de 2017 em duas vezes

A autorização veio com a publicação do Decreto nº 63.105/207 (DOE-SP 23/12/2017).

De acordo com o Decreto nº 63.105/2017 os contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista poderão recolher o ICMS referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2017 em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas,

Acusação

MA: SEFAZ notifica empresas que não emitem documento obrigatório nas vendas a varejo

Na notificação, a SEFAZ informa que o contribuinte está intimado a se regularizar no prazo de 30 dias do envio do comunicado, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 80. XXI, da Lei nº 7.799/2002 que estabelece a exigência de R$ 2.500,00, ou 10% do valor das operações de vendas realizadas no período da infração, o que for maior, quando deixar de utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

dúvida

SC: Varejo de medicamentos: quem paga o ICMS?

A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que o responsável pelo pagamento do ICMS de medicamentos e produtos farmacêuticos é o industrial fabricante, importador ou o estabelecimento que exerça, preponderantemente, a atividade de distribuidor de medicamentos. Por consequência, ao adquirir medicamentos dessas empresas, os varejistas farmacêuticos já estarão pagando o ICMS que incidirá nas suas vendas futuras, cabendo a elas o repasse dessa quantia para o Estado de Santa Catarina.

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PB: Varejistas que faturam acima de R$ 3,6 milhões vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor a partir de 1º de outubro

Os estabelecimentos do comércio varejista da Paraíba com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, no exercício de 2014, vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) a partir deste próximo sábado (1º). A data já estava prevista desde março deste ano, quando foi publicada uma portaria no Diário Oficial Eletrônico (DO-e) da Receita Estadual com prazos do novo calendário de implantação da NFC-e.

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NFC-e: Cerca de 7 milhões de empresas devem ser impactadas com novas regras do varejo

A implantação de obrigatoriedades de emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) em mais de 10 estados brasileiros está trazendo uma nova realidade para o setor varejista. Para se adequar à legislação, os lojistas precisam buscar ferramentas para a emissão e gestão deste novo documento eletrônico do comércio.

Esta nova necessidade de mercado,

SC: Operação Fina Estampa: Fazenda fiscaliza varejo de confecções de alto padrão

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou nesta quinta-feira, 9, a operação Fina Estampa. Os Grupos Especialistas Setoriais Têxtil (GESTEX) e Automação Comercial (GESAC) fiscalizaram comércios de confecções de alto padrão nos municípios de Florianópolis, São José, Balneário Camboriú, Blumenau e Joinville.

A tendência de um modelo único nacional para o documento fiscal eletrônico do varejo

A expansão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) pelo Brasil é evidente. Desde a emissão das primeiras NFC-es obrigatórias no Amazonas e Mato Grosso, diversos estados passaram a aderir ao novo documento fiscal eletrônico do varejo. Com isso, muitos lojistas estão constatando na prática as vantagens trazidas pela NFC-e, como a redução de custos e a agilidade nos processos.

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