CONTADOR

Faça da revisão fiscal uma aliada

O pagamento de tributos no Brasil pode ser complexo – são mais de 60 impostos entre federais, estaduais e municipais -, mas há uma saída para saber se a sua empresa está no caminho certo: a revisão fiscal. O diretor jurídico da Marpa Gestão Tributária, advogado Eduardo Bitello, respondeu a algumas perguntas que podem ajudar os empresários a reaverem impostos pagos a mais ou de forma indevida.

Topo de artigos_camara dos deputados

Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/19 substitui a solidariedade pela proporcionalidade quanto à obrigação pelo pagamento de tributos e encargos incidentes sobre o imóvel com multipropriedade. O texto altera o Código Civil.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirmou que a ideia é esclarecer,

Topo de artigo_tributos

Protesto Interruptivo de Prescrição: instrumento muito útil na área tributária

É possível interromper a prescrição por meio de ação de protesto, que é de jurisdição voluntária. Vale dizer, não há contencioso.

A ação de protesto deve ser ajuizada antes do término do lapso prescricional e tem o condão de interromper o curso da prescrição.

A jurisprudência consolidada do STJ, adota o entendimento segundo o qual,

PGFN

PGFN e cooperativa médica celebram acordo inédito para composição de dívidas de aproximadamente R$ 309 milhões

No início deste mês de agosto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e uma cooperativa médica, localizada no município de Petrópolis (RJ), celebraram Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual (NJP) com o objetivo de regularizar todo o passivo inscrito em Dívida Ativa da União, no montante aproximado de R$ 309 milhões.

As tratativas foram iniciadas em outubro de 2019,

Topo de artigos_senado federal

Certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas podem ter prazo prorrogado

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto de lei para prorrogar o prazo de validade de todas as certidões trabalhistas, previdenciárias e tributárias expedidas pelos governos federal, estaduais, municipais e distrital por até 30 dias após o término do estado de calamidade causado pela pandemia da covid-19.

O PL 1.057/2020 parte do princípio de que durante o período da pandemia estabelecido como estado de emergência e calamidade,

Percentual

Temer anuncia para breve uma simplificação tributária

O presidente Michel Temer disse ontem (17) que vai dar andamento a uma reforma tributária. Em vídeo divulgado em suas redes sociais no final da tarde, Temer disse que fará uma simplificação tributária “em brevíssimo tempo”. E voltou a falar da reforma trabalhista, sancionada na semana passada.

Análise 5

AL: Sefaz integra comitê especial de combate a crimes de ordem tributária

Combater crimes contra a ordem tributária é o principal objetivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Vertente oriunda do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a força-tarefa vem tomando forma desde fevereiro, quando Alagoas deu início a investigações da Operação Nicotina, que combateu fraudes fiscais da indústria do tabaco no Estado. O projeto de lei que regulamenta o Cira está em fase final e será encaminhado assim que a Assembléia Legislativa voltar do recesso. Para o comitê, estão previstas a implantação de ações e apurações rotineiras.

12

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH