PE: Governo simplifica tributa...
“Essa ação é fruto de um consenso, entre o setor produtivo de confecções, lideranças polÃticas, parlamento e órgãos do Estado, para facilitar o ambiente de negócios. O objetivo é que as pessoas tenham, cada vez mais, preocupação em manter o seu negócio, em gerar emprego e renda tendo facilidade na tributação”, salientou Paulo Câmara.
VejaReceita regulamenta tributaçÃ...
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1674 que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurÃdicas domiciliadas no Brasil.
VejaMA: Empresas que regularizam p...
A multa obedece ao artigo 80, inciso XVI da Lei nº 7799/2002, Código Tributário estadual, que determina o pagamento de 1%, quando o contribuinte do ICMS deixar de emitir documento fiscal nas vendas de mercadorias não tributadas ou tributadas em operações anteriores (substituição tributária).
VejaSecretário da Receita Federal...
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participa da 12ª Sessão do Comitê de Especialistas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária da ONU. O comitê é responsável, entre outros assuntos, por manter atualizado o modelo de convenção internacional para evitar a dupla tributação das Nações Unidas, o manual para a negociação dos acordos tributários entre os paÃses desenvolvidos e em desenvolvimento, o manual prático de preços de transferência, e por promover a cooperação internacional entre as autoridades tributárias. O comitê dá especial atenção aos paÃses em desenvolvimento e paÃses com economias em transição.
VejaAlteradas Normas de TributaçÃ...
Também foi explicitada a aplicação da alÃquota de 25% quando o beneficiário no exterior for domiciliado em paÃs ou dependência com tributação favorecida ou goze de regime fiscal privilegiado.
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O texto ainda diz que, ressalvadas algumas hipóteses, os rendimentos decorrentes de qualquer operação em que o beneficiário seja domiciliado em paÃs ou dependência com tributação favorecida estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte à alÃquota de 25%.
VejaNovas tabelas do Supersimples ...
O Senado aprovou recentemente mudanças no Supersimples. Com isso, foram criados mecanismos para estimular mais empresários a adotarem esse regime de recolhimento. O teto para enquadramento foi ampliado e suas tabelas de alÃquotas reestruturadas para permitir que as empresas cresçam sem enfrentar grandes sobressaltos de impostos.
VejaReceita Divulga Entendimentos ...
Através das soluções de consulta, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou entendimentos do órgão sobre a tributação do PIS e COFINS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.642, publicada hoje, 16/5, altera a IN RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, para esclarecer que somente […]
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O governo encaminhou ao Congresso recentemente um projeto de lei que propõe tributar o excedente do lucro distribuÃdo de empresas que estão nos regimes do […]
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