É constitucional vedação da...
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, […]
VejaSTF: Valores retidos por admin...
O plenário do STF concluiu na última sexta-feira, 4, em sessão virtual, julgamento acerca da inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base […]
VejaSTF legitima incidência de co...
O STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação sessão virtual que se encerrou […]
VejaEmpresa pode reduzir cálculo ...
A Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese que permite diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas. A ideia é excluir o […]
VejaTRF-5 julgará vedação de co...
A 3ª turma do TRF da 5ª região suscitou incidente de declaração de inconstitucionalidade para o plenário acerca da vedação de compensação de créditos de […]
VejaContribuinte vence no TRF da 4...
Decisão trata da exclusão do PIS/Cofins do diferencial de alíquota A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região entendeu que não incide […]
VejaNa falta de lei, entidade bene...
Na falta de lei complementar para regulamentar a imunidade de contribuições ao sistema previdenciário, cabe às “entidades beneficentes de assistência social” mostrar que estão no […]
VejaEmpresário é condenado por s...
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por um empresário contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, que acolheu a denúncia para condenar o apelante pela prática dos crimes de sonegação.
VejaReconhecida repercussão geral...
Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
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