Simples Nacional – Sua empre...
Em 2016, um dos assuntos mais noticiados em torno do favorecimento das micro e pequenas empresas foi a discussão e a aprovação das mudanças no Simples Nacional.
VejaMovimento quer aprovação do ...
Ganha força nesta quinta-feira (18) movimento pela criação de um novo Refis (programa de parcelamento de dívidas) para atender, desta vez, cerca de 500 mil micro e pequenas empresas com débitos no regime tributário especial do Supersimples.
VejaReceita Federal Investiga esqu...
A Receita Federal (RF) investiga fraudes realizadas por contribuintes que optaram pelo Super Simples Nacional, programa do Governo Federal que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 2018.
VejaApós sanção do Supersimples...
Mais de um ano após o início das discussões, foi sancionada a lei que estabelece novos limites para o Simples Nacional. Na avaliação da Federação […]
VejaTemer vai parcelar dívidas do...
Nas palavras do parlamentar, a sanção resultará na abertura em poucos dias de programa de parcelamento de dívidas para 680 mil micro e pequenas empresas devedoras do Supersimples, dobrando o prazo de renegociação para 120 meses.
VejaMato Grosso não terá mais o ...
A partir de 2017 o Estado de Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples. Com isso, o teto para enquadramento das empresas de pequeno porte a esse regime tributário passará para R$ 3,6 milhões. A mudança foi anunciada pelo governador Pedro Taques durante reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae de Mato Grosso, nesta segunda-feira (24.10).
VejaMudanças do Supersimples entr...
As tão esperadas mudanças no Simples Nacional, agora chamado de Supersimples, foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2007 – Crescer sem Medo, que aumenta os limites de faturamento para o enquadramento no regime simplificado, dentre outras disposições. Com isso, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos passará a ser de R$ 4,8 milhões.
VejaOportuna ampliação do supers...
A aprovação há pouco pelo Congresso Nacional do projeto de lei que amplia o Simples Nacional, ou Supersimples, sistema diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas, vem fortalecer o empreendedorismo no País, como forma de modernização do mercado de trabalho e geração de empregos. A partir de 1.º de janeiro de 2018, os limites de receita bruta para enquadramento no programa passarão de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano, para as Microempresas Individuais (MEI) , e de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano, para as pequenas sociedades limitadas.
VejaSebrae fará mutirão para o R...
O Sebrae Nacional vai fazer um grande mutirão nacional para a promoção da renegociação das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas, mais conhecida como Refis.
VejaProjeto de Lei da Câmara (PLC...
O projeto de lei prevê ainda a implementação do Refis, com o parcelamento da dívida fiscal em até 120 meses. Atualmente o parcelamento máximo é de 60 meses. O parcelamento especial para as empresas do Supersimples é a única mudança prevista para ter início em 2017, caso o projeto seja aprovado na Câmara. As demais alterações, como a ampliação do teto e as novas tabelas, só entrariam em vigor em 2018.
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