STF fixa tese sobre creditamen...
Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que é constitucional o creditamento de ICMS sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia […]
VejaSTJ mantém decisão que estab...
A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o Supremo Tribunal Federal, quando da […]
VejaSTJ começa a julgar cálculo ...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na tarde desta terça-feira (22/9) como deve ser calculado, no caso das locadoras […]
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Bobbio leciona em sua “Teoria Geral da Política” que a junção entre lei e justiça passa pela igualdade, sendo que como elo fortalecedor desse pressuposto, […]
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Para o relator, ministro Napoleão Nunes, a perícia feita nos autos de origem expôs que a recorrente construiu imóveis em terrenos próprios para entrega futura, […]
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e […]
VejaCertidão negativa de débito ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fazenda Nacional e definiu que a apresentação de certidões negativas de débitos tributários […]
VejaPGFN cria paralelismo para alt...
Após a derrota do Governo Federal no Supremo Tribunal Federal (STJ) no julgamento da repercussão geral no RE nº 574.706/PR (Tema 69), onde a Corte […]
VejaCrédito no regime monofásico...
A concessão de créditos a descontar das contribuições devidas é a técnica de que se valeu o legislador para evitar a incidência cumulativa das contribuições […]
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