Governo de Alagoas contesta in...
O argumento é que a interrupção da cobrança, prevista na Lei Complementar 190/2022, é desnecessária e prejudica estados que arrecadam menos. O Supremo Tribunal Federal […]
Veja
STF decide que o imposto incid...
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço. Por decisão unânime, […]
VejaSTF JULGA INCONSTITUCIONAL O I...
STF julga inconstitucional o IRPJ e CSLL sobre Selic, RE 1063187 RG, tema, 962. O julgamento terminou no dia 24.09.2021. Votaram pela inconstitucionalidade o relator, […]
VejaSTF pauta caso sobre cobrança...
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 10 de setembro, no plenário virtual, o julgamento em que empresas e a Fazenda Nacional […]
VejaISS no PIS/Cofins: Fux pede de...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque, e o julgamento do caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo […]
VejaSTF rejeita modulação de dec...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a constitucionalidade da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) […]
VejaSTF julga se ISS integra base ...
Até sexta-feira, 27, os ministros do STF decidem, em plenário virtual, se o ISS integra, ou não, a base de cálculo da contribuição para o […]
VejaO aumento da carga tributária...
A recente decisão do STF, que determina a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, mesmo que situadas em unidades […]
VejaSTF valida resolução do Sena...
O plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da resolução 13/12 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidente sobre produtos […]
VejaO aumento da carga tributária...
A recente decisão do STF, que determina a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, mesmo que situadas em unidades […]
Veja