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08/04/2020

Instituição da Guia de Trans...

O Ajuste SINIEF Nº 03 DE 2020 instituiu a Guia de Transporte de Valores Eletrônica GTV-e, modelo 64, que será emitida pelos contribuintes do ICMS que realizam […]

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16/01/2018

AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SET...

Publicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17. Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais – SINIEF -, […]

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06/07/2015

MA: Orientação sobre obrigat...

O MDF-e foi instituído pelo Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 21/2010, para ser utilizado pelos contribuintes do ICMS, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25.

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02/03/2015

PB: Mudança na emissão do Ma...

A nova Nota Técnica do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), para os contribuintes paraibanos de transportadoras, entra em vigor na próxima segunda-feira, 1º de março. De acordo com a resolução da Nota Técnica (NT001/2015), após essa data, serão rejeitadas as novas emissões do MDF-e que possuírem manifesto ainda não encerrado com mais de 30 dias. O descumprimento dessa nota pode gerar bloqueio de novas emissões do MDF-e.

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13/02/2015

AM: TRANSPORTADORES COM MDF-E ...

A Secretaria de Estado da Fazenda alerta aos contribuintes transportadores que a partir de 1º de março de 2015, segundo a Nota Técnica 01.2015, serão rejeitadas novas emissões de Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – MDF-e para os contribuintes que possuírem manifesto não encerrado há mais de 30 dias.

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23/09/2014

MA: Empresas do Simples nacion...

MA: Empresas do Simples nacional obrigadas a emitir MDF-e a partir de 1 de outub

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12/12/2013

Alterações no Livro Registro...

Alterado o Convênio que instituiu o SINIEF, relativamente ao Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, para prever a […]

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