Em Goiás, Receita planeja ações fiscais para os próximos anos

Para elaborar o planejamento das ações de fiscalização para o biênio 2014/2015, a Superintendência da Receita, da Secretaria da Fazenda, reúne hoje (quinta-feira) e amanhã (18) seus gerentes, supervisores e delegados fiscais. A operacionalização das ações fiscais é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização.
 
Hoje serão apresentados os resultados de 2012 e 2013.

Fazenda do Mato Grosso reformula consulta de notas fiscais eletrônicas

 A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) aprimorou a ferramenta de consulta às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e recebidas pelas empresas e a partir de agora, atendendo à solicitação de contribuintes e contabilistas, os dados gerados na consulta  podem ser convertidos em planilha do Excel (no portal da Sefaz, no acesso ao Contabilista e Contribuinte MT).

Fazenda credencia 101 mil empresas no Domicílio Eletrônico do Contribuinte

A Secretaria da Fazenda credenciou no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) 101 mil empresas que fazem parte do Simples Nacional ou estão enquadradas no Regime Periódico de Apuração. Como essas firmas não aderiram voluntariamente ao sistema no prazo de 90 dias após a data de início de suas atividades, foram cadastradas de forma compulsória pelo Fisco Paulista,

SC – Contribuintes poderão solicitar retificação extemporânea de EFD até 20 de dezembro

 O pedido dever ser feito via SAT e a solicitação será analisada pela SEF em até 48 horas
A Secretaria de Estado da Fazenda determinou que os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD cujo prazo para retificação tenha expirado, poderão, excepcionalmente, ser retificados mediante solicitação protocolada até 20 de dezembro de 2013.

MA – Sefaz começa processo de denegação da NF -e por irregularidade fiscal

 Desde o dia 05/08, segunda-feira, a SEFAZ-Maranhão iniciou o processo de denegação para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, em virtude de irregularidade fiscal do destinatário localizado no Estado do Maranhão, conforme previsto no inciso II e no §9º da Cláusula Sétima do Ajuste Sinief 07/05.

Com esta determinação da SEFAZ, as empresas de outros Estados da Federação,

PI – SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares

 Situação em pleno vigor. A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí já está realizando a denegação da nota fiscal em caso de irregularidade do destinatário. Em hipótese que o destinatário (empresa) esteja em situação fiscal de baixa, cancelamento, suspensão, ele não pode receber notas fiscais eletrônicas. Assim, o emitente não poderá remeter notas fiscais destinadas a contribuintes que estejam em situação cadastral irregular junto à

AM – NFC-e no Smarthphone

 Agora a novidade é o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, o aplicativo NFC-e SEFAZ-AM Consulta, para leitura da NFC-e em smartphones.  A Secretaria da Fazenda do Amazonas mais uma vez inova ao disponibilizar o app para dowload em aparelhos com sistema Android e, em breve, para o sistema iOS.

O Aplicativo NFC-e SEFAZ-AM Consulta é

SP – Estado não pode restringir emissão de nota fiscal

 A 8ª Vara de Fazenda de Pública de São Paulo concluiu que a Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode diminuir a autorização para impressão de notas fiscais devido a débito de empresa. De acordo com a juíza Simone Viegas de Moraes Leme a Secretaria a restrição impede o desenvolvimento das atividades econômicas da empresa.

Fazenda e Procon-SP autuam fornecedores que descumprem regras da Nota Fiscal Paulista foram 22.955 autos

 A Secretaria da Fazenda e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, expediram no mês de junho um novo lote de autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de emissão de documento fiscal, recusa na indicação do CPF/CNPJ do consumidor, falta de registro eletrônico do documento fiscal, registro fora do prazo legal ou registro com valor diverso do valor da compra na Secretaria da Fazenda.

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