ES: Estado divulga parcela de ICMS para municípios capixabas em 2016
O governador Paulo Hartung assinou nesta quarta (22) o decreto que prevê o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2016. A publicação saiu nesta quinta (23) no Diário Oficial e o cálculo estabelece o percentual que cada município receberá de ICMS, que será repassado pelo Estado no próximo ano.
ES: Treze mil contribuintes na malha fina da Receita Estadual
Aproximadamente 13 mil contribuintes estão na malha fina da Receita Estadual com débitos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O valor chega a R$ 63 milhões e os débitos referem-se ao período de 2010 a 2014.
ES: Sefaz cria nova ferramenta de cooperação
A partir da próxima segunda-feira (23), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria da Receita, vai disponibilizar uma nova ferramenta aos contribuintes, que irá auxiliar as empresas na detecção de pendências junto à Receita Estadual.
Espírito Santo: Secretaria da Fazenda publica edital com as empresas indeferidas para o Simples 12
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o ano de 2014. O Edital de Cientificação 01/2014, que contém a relação das empresas (identificadas pelos respectivos CNPJs) foi divulgado na edição do Diário Oficial do Espírito Santo (Dio-ES) do dia 11 de março.
Espírito Santo: Contribuintes já podem fazer adesão ao Refis
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina (ES).
A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso da competência que lhe conferem os incisos VI e VII do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 3º