Alerta

Alerta para obrigatoriedade da validação do GTIN nas notas fiscais em 2018

Contribuintes que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) devem ficar atentos aos prazos de adequação do GTIN, sigla de “Global Trade Item Number”. A obrigatoriedade da informação na NF-e e na NFC-e passará a valer a partir de janeiro de 2018 e seguirá um cronograma estabelecido de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos produtos.

Espírito Santo: Secretaria da Fazenda publica edital com as empresas indeferidas para o Simples 12

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o ano de 2014. O Edital de Cientificação 01/2014, que contém a relação das empresas (identificadas pelos respectivos CNPJs) foi divulgado na edição do Diário Oficial do Espírito Santo (Dio-ES) do dia 11 de março.

Espírito Santo: Contribuintes já podem fazer adesão ao Refis

Os contribuintes que apresentam dívidas com a Receita Estadual já podem formalizar o pedido de adesão ao programa de parcelamento de débitos. Anunciada pelo Governo do Estado em novembro de 2013, a iniciativa irá permitir o pagamento de dívidas relativas a ICMS com redução de até 90% nas multas ou, dependendo da modalidade escolhida, em até

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina (ES).

A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso da competência que lhe conferem os incisos VI e VII do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 3º

SPED Fiscal no Espirito Santo é obrigatório para todos exceto optantes pelo Simples

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) será obrigatória a partir da próxima quarta-feira (1º de janeiro) a todos os 17 mil contribuintes de ICMS cadastrados no regime ordinário de recolhimento do imposto. A partir dessa data, essas empresas não poderão mais fazer a escrituração em papel (nos livros “Registro de Entrada de Mercadorias”, “Registro de Saída de Mercadorias”,

Receita Estadual do Espírito Santo intima mais de 4 mil empresas a emitir NFe

A Receita Estadual publicou no Diário Oficial, nesta segunda-feira (02), o Edital de Intimação Subser 005, convocando contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a utilizar o documento eletrônico. 
Mais de 4 mil empresas no Espírito Santo poderão ter a inscrição estadual suspensa (Art. 51, Inciso XXX do RICMS/ES, aprovado pelo Dec.

SEFAZ e Ministério Público realizam operação de combate à sonegação no Espírito Santo

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES), por meio da Receita Estadual, com apoio da Polícia Militar, deflagram nesta terça-feira (26/11) a Operação “ROBUSTA II”.
 
A ação constitui desdobramento da operação “Robusta”,
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