Vai a sanção projeto que reg...
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo […]
VejaÉ importante ficar atento às...
Dessa forma, é importante ficar atento às próximas medidas (sanção e regulamentação), já discutindo com os clientes a existência de débitos e verificando a necessidade de parcelamento.
VejaNa Câmara, Rachid propõe pen...
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a equiparação das penas para sonegação fiscal e corrupção. Ele participou de audiência pública, nesta terça-feira (13), da comissão especial que analisa projeto de lei com medidas de combate à corrupção (PL 4850/16). O texto confere novo tratamento às penas para corrupção, mas não muda a punição para a sonegação fiscal.
VejaVocê sabe o que acontece com ...
Ao longo dos últimos anos pudemos observar um enorme esforço por parte das autoridades públicas no sentido de modernizar o sistema de cobrança e fiscalização do recolhimento de tributos no Brasil. Como já era de se esperar, a tecnologia da informação teve um papel crucial nesse processo, possibilitando, por exemplo, a criação do SPED, como por exemplo a ECF, que, além de tudo, facilitaram em muito a vida dos profissionais ligados à área fiscal, inclusive no que diz respeito à redução de custos com obrigações acessórias.
VejaMA: Estado regulamenta represe...
O governador Flávio Dino regulamentou, por meio do Decreto 30.663/2015, o modelo da Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) determinando aos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda que notifiquem ao Ministério Público Estadual (MPE) os indícios de cometimento de crime tributário, nas auditorias fiscais em empresas ou na abordagem de transporte irregular de cargas e mercadorias.
VejaDuplicidade de penalidades ger...
Duplicidade de penalidades gera insegurança jurídica
VejaMP 627: cresce expectativa em ...
O mercado aguarda com expectativa a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a sanção à Medida Provisória 627, aprovada pelo Senado Federal no dia 15 […]
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