Preocupação

ES: Governador sanciona lei de revisão das penalidades tributárias

Cumprindo mais uma das diretrizes do Planejamento Estratégico do Governo do Estado, dentro do macroprojeto “Melhoria do Ambiente de Negócios”, o governador Paulo Hartung sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que revisa as penalidades tributárias e outros temas afins. Ao atualizar a legislação, o Governo tem por objetivo racionalizar procedimentos, melhorar a relação entre o Fisco Estadual e o contribuinte e aumentar a eficácia da arrecadação dos tributos. A sanção aconteceu durante a posse da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (Ibef-ES).

Justiça 2

CARF e Conselho de contribuintes poderão ser extintos

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta que leva à extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e dos Conselhos de Contribuintes, tribunais administrativos de revisão das multas impostas pela Receita Federal.

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Fiscalização informatizada começa a funcionar em 2016

O novo formato de fiscalização informatizada, a revisão da lei de zoneamento e a futura aprovação do novo código de obras podem auxiliar o comércio a regularizar seus imóveis. A estimativa é que 92% dos estabelecimentos comerciais da cidade funcionem sem licença, segundo Claret Fortunato, presidente do sindicato dos agentes vistores e de apoio fiscal do município (Savim).

De Sanctis defende revisão de súmula sobre sonegação fiscal

A orientação do Supremo Tribunal Federal de não tipificar a sonegação fiscal enquanto a Receita não reconhece a lesão em definitivo tem prejudicado as ações que tratam da lavagem de dinheiro. Foi o que afirmou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis, no I Seminário Nacional sobre Combate à Corrupção e à

Goiás intensifica Auditoria Tributária Digital – Estoque é a bola da vez!

A SEFAZ/GO conta com um sistema de auditoria tributária digital que permite o cruzamento de dados da EFD e possibilita detectar a existência de indícios de irregularidades, mapeando comportamentos anômalos.
 
Quanto maior a qualidade da informação, melhor fica o direcionamento da fiscalização para empresas com reais índices de sonegação.
 

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