Menu

14/04/2021

STF: há repercussão geral em...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, que há repercussão geral no caso que discute a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza […]

Veja
09/04/2021

Fux manda TJ/SP aplicar tese d...

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, determinou a devolução dos autos de um processo tributário ao TJ/SP para que seja aplicado o tema 856, com […]

Veja
Voltar
s