Senado vai discutir regulariza...
Propostas sobre regularização tributária e renegociação de débitos serão discutidas em sessão temática no Senado ainda sem data marcada. Requerimentos nesse sentido, de autoria de […]
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O Senado adiou a votação do PL 4.728/2020, projeto de lei que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), além […]
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 que deseja instituir, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples […]
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O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado […]
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O Projeto de Lei 2341/20 cria plano de recuperação fiscal para empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade […]
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Receita Federal fixa regras de liquidação de débitos para regularização tributária com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL
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Programa anunciado pelo governo federal (15/12) prevê Regularização Tributária e Desburocratização
Depois de muitas solicitações da sociedade e dos empresários, o governo federal parece que vai tentar “desatar o seu próprio nó”, principalmente no tange à simplificação das obrigações acessórias.