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O Simples Nacional dá boas-vindas às startups

No último dia 15 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019, mais conhecido como marco legal das startups, com o objetivo de estabelecer condições mais favoráveis à criação de startups no Brasil.

Desde então, muitos têm destacado os diversos pontos positivos constantes nesse marco legal, principalmente a regulamentação das stock options,

STF

STF decidirá se regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas

STF vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (11.101/05), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência da sociedade empresária. A matéria será discutida no RE 1.249.945, que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo plenário virtual da Corte.

Natureza

O recurso foi interposto pela Esurb –

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Simples Nacional: Quem pode optar pelo regime?

Um dos grandes desafios dos empreendedores brasileiros está relacionado ao pagamento de tributos. E não se trata apenas do valor referente aos impostos, mas também, da burocracia do sistema. Assim, o Governo Federal criou uma alternativa para facilitar a vida dos empresários: o Simples Nacional.

O Simples Nacional pode ser adotado por micro e pequenas empresas de qualquer região do Brasil.

SENADO

Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta

O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira (6).

Pelo texto, as empresas que já haviam optado pela tributação pelo lucro presumido poderão mudar para o sistema de lucro real ou para o Simples Nacional.

dúvida (2)

IRPJ e CSLL sobre ajuste da avaliação patrimonial não é autorizado mesmo ao alterar regime

Assim sendo, de acordo com as disposições constantes do artigo 54, da Lei 9.430/1996 combinado com artigo 126, da IN RFB 1.515/2014 e artigo 520, do Decreto 3.000/1999, caso o contribuinte venha alterar o seu regime de tributação do lucro real para o lucro presumido, deverá, obrigatoriamente, oferecer à tributação pelo IRPJ e CSLL, o valor originário do ajuste de avaliação patrimonial dos bens que compõem seu ativo imobilizado, mesmo que, ainda, não o tenha realizado e, por consequência, computado no resultado do exercício.

simples (11)

Simples Nacional – empresa com débito poderá ser excluída do regime

Por conta da crise econômica, este ano o volume de empresas com débitos aumentou consideravelmente.
Em razão da dificuldade financeira que várias empresas estão enfrentando, muitas poderão sofrer exclusão do regime Simples Nacional com efeitos a partir de 2017, por falta de regularização do débito.

anuidade

Empresas pagam mais impostos para se livrarem da burocracia

Ao contrário do que imagina o senso comum, a tributação sobre as empresas do Simples não é muito menor que a das empresas que não estão nesse regime. Pelo contrário, há casos em que as pequenas pagam, proporcionalmente ao que ganham, mais impostos do que as médias e grandes. Mas, mesmo suportando uma carga mais pesada,

agendamento

Prazo de agendamento para o Simples Nacional em 2016 vai até quarta-feira

As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até quarta-feira (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro, também por meio do site.

O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

simples

Empresas do DF inadimplentes correm o risco de sair do Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda está notificando mais de 3 mil empresas de Brasília, enquadradas no Simples Nacional, sobre o risco de serem excluídas do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2016 caso não regularizem os débitos não pagos até 31 de agosto.

Juntos, os contribuintes devem cerca de R$ 20 milhões ao governo.

forum

Brasil cria ‘puxadinhos’ no sistema tributário, dizem pesquisadores

Os programas de incentivo a micro e pequenas empresas em vigor no Brasil têm funcionado como “puxadinhos”, com efeito limitado ou até prejudicial sobre a produtividade e sobre a formalização, na opinião dos pesquisadores Gabriel Ulyssea, da PUC-RJ, e Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.

Eles foram os debatedores do primeiro painel do 5º Fórum de Políticas Públicas realizado pelo Insper,

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