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Regime Diferenciado poderá ser utilizado em todos os tipos de contratação

Com o objetivo de aumentar a eficiência e assegurar mais instrumentos de negociação durante o período de calamidade, o rol para o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi ampliado. A partir de agora, o RDC poderá ser aplicado nas contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e locações. As novas regras foram instituídas,

simples

Ampliação do Simples Nacional pode ser aprovada ainda este ano

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) está articulando para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, que amplia os benefícios do Simples Nacional.

O texto, originado na Câmara do Deputados, sofreu alterações no Senado, com mudanças que buscam assegurar que os municípios não percam arrecadação.

Entre as alterações no projeto realizadas no Senado está a ampliação da base de cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) pelos municípios.

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