Receita Federal atualiza regra...
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A […]
VejaNova Lei de Falências entrar...
Neste fim de semana, entrou em vigor a nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) e, com isso, o Fisco ganha um superpoder: poderá […]
VejaNova Lei de Falências vai mel...
A nova Lei de Falências vai melhorar os resultados das recuperações judiciais brasileiras, apontou na tarde desta segunda-feira (28/12) o secretário especial de Fazenda do […]
VejaSaiba o que a decisão do STF ...
A decisão do ministro Dias Toffoli de não exigir a Certidão Negativa de Débitos (CND) em processos de recuperação judicial (RJ), publicada na quinta (3), […]
VejaProdutor rural pessoa física ...
Bobbio leciona em sua “Teoria Geral da Política” que a junção entre lei e justiça passa pela igualdade, sendo que como elo fortalecedor desse pressuposto, […]
VejaSTF decidirá se regime de rec...
STF vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (11.101/05), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e […]
VejaProjeto que aprimora Lei de Fa...
A aprovação da proposta que reformula a Lei de Falências (PL 6.229/2005) pela Câmara dos Deputados representa um importante avanço do país rumo ao aumento […]
VejaPL da Recuperação Judicial p...
O Senado Federal deve apreciar nos próximos dias o Projeto de Lei 1.397/2020, que altera o regime jurídico da recuperação judicial, extrajudicial e de falência durante […]
VejaSenado deve analisar regras es...
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de maio, segue para análise do Senado o projeto que estabelece regras transitórias para recuperação de empresas durante […]
VejaLei de Recuperação Judicial ...
A Lei de Recuperação Judicial e Falências (11.101/2005) está na mira do governo e pode ser modificada depois de 12 anos de vigência.
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