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17/08/2021

Convênios ICMS são ratificad...

Através do Ato Declaratório CONFAZ 17/2021 foram ratificados os seguintes Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021 e publicados […]

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16/08/2021

Convênios ICMS são ratificad...

Através do Ato Declaratório CONFAZ 17/2021 foram ratificados os seguintes Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021 e publicados no DOU […]

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18/06/2021

Ratificados Convênios ICMS so...

Através do Ato Declaratório Confaz 14/2021 foram ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicados no DOU em 01.06.2021, […]

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10/02/2021

Convênios ICMS são ratificad...

Através do Ato Declaratório CONFAZ 2/2021 foram ratificados Convênios ICMS relativos a benefícios fiscais adiante especificados: Convênio ICMS 04/21 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o […]

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