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Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta alternativa

Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de hoje (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

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Previdência: Divulgado código para recolhimento de INSS complementar pelo empregado

A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872 – Segurado Empregado – Recolhimento Mensal – Complemento, conforme definido no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38/2017.

A Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017, incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,

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Déficit da Previdência custaria R$ 110 mil para cada jovem do país, diz Fazenda

Cada jovem brasileiro deveria R$ 110,3 mil para a Previdência Social e para a Previdência dos servidores públicos caso o déficit dos dois regimes fosse distribuído para a população de até 25 anos, informou ontem (29) o Ministério da Fazenda. Segundo o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, caso não seja feita nenhuma reforma no sistema de aposentadorias,
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Desequilíbrio entre ativos e inativos pode ter gerado déficit previdenciário em SC

Santa Catarina integra a lista de estados mais atingidos pelo déficit da previdência estadual, segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2015, o estado registrou quase 20% de rombo. Isso significa que o estado está usando esse percentual da receita corrente líquida (RCL) só para pagar aposentados e pensionistas.
Segundo dados do Instituto de Previdência do estado (Iprev),
Justiça

Empresa agora pode ter preposto profissional em audiência

Reforma abre a possibilidade de contratação de preposto profissional; medida deve gerar economia significativa de custos às companhias com grandes quantidades de processos

Os representantes das empresas nas audiências trabalhistas – os chamados prepostos – não precisam mais ser funcionários. A novidade está na Lei nº 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Deputados defendem mudanças na Previdência para manter o crescimento

Inflação baixa, juros em queda e empregos em retomada são alguns das melhorias na economia brasileira que ocorreram diante de medidas tomadas pelo Governo do Brasil. No entanto, para deputados da base aliada, será necessário avançar com a reforma da Previdência Social, para garantir a trajetória de crescimento econômico.

Líder da frente parlamentar da indústria eletroeletrônica,

Fiscalização do trabalho: JT anula auto de infração

Nova Previdência prevê centralizar em um órgão a liberação do benefício a servidores públicos

novo texto da reforma da Previdência vai prever a unificação da concessão das aposentadorias do setor público. Técnicos que trabalham na proposta apontam que hoje mais de 300 unidades gestoras podem autorizar o benefício para funcionários dos três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. A descentralização, dizem, abre brecha para liberações indevidas.

investigação

Nova proposta do governo prevê 44 anos de contribuição por teto da aposentadoria

Após sofrer mudanças em relação à proposta original na comissão na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência poderá ter novas alterações em pontos como o tempo de contribuição. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o governo e a Câmara dos Deputados analisam uma fórmula que impõe 44 anos de contribuição para o trabalhador ter acesso ao teto da aposentadoria.

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Como pagar a primeira parcela do 13º salário?

Chega novembro e, para a maioria dos empregadores, é hora de pagar a primeira parcela do 13º salário. Empregadores domésticos relatam dúvidas sobre o pagamento da gratificação natalina e sobre como registrar esse pagamento no eSocial:

01 – Quando deve ser feito o pagamento da primeira parcela do 13º salário?
O 13º salário é concedido anualmente,

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