Fim da substituição tributária para MPEs

O Plenário do Senado aprovou ontem o PLS 323/2010, que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece limite ao poder dos estados de adotar a substituição tributária – mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar antecipadamente imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.

CAE aprova projeto que reduz carga das microempresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte. O PLS 323/2010, que agora será votado pelo Plenário do Senado, estabelece limites ao poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.

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