Reforma tributária

O que caracteriza uma reforma tributária?

A reforma tributária voltou ao centro dos debates. Diante disso, é fundamental discutir o que seja uma reforma tributária e o que deva ser feito para solucionar as deficiências do atual sistema.

Uma reforma tributária supõe a formação – ou o resgate – de um sistema tributário racional e não meramente histórico.

Reforma tributária

Entenda a proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso

A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

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Reforma tributária vai simplificar emissão de notas fiscais

A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, vai permitir que as empresas brasileiras prestem contas com o Fisco de forma mais simples e barata.

A avaliação é do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto,

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Ministro da Economia defende nova CBS na comissão da reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta quarta-feira (5/8) de reunião da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional. Ele apresentou aos parlamentares o Projeto de Lei nº 3.887/2020, em 21 de julho.

Durante o encontro, o ministro defendeu a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) como o primeiro passo para a simplificação do sistema tributário.

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OAB sugere aumento escalonado em alíquota de tributo substituto do PIS/Cofins

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta segunda-feira, 3, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta com seis mudanças no projeto de reforma tributária do governo que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto que unifica o PIS/Cofins.

Entre as alterações está o aumento escalonado da alíquota de CBS devida pelos profissionais liberais,

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PIS/Cofins: STJ possibilita o creditamento não cumulativo de aquisições de mercadorias monofásicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição do PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero.

No sistema monofásico, ocorre a incidência única da tributação,

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STF: Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional

Por unanimidade, o STF decidiu que, em relação às contribuições ao PIS – Programa de Integração Social e à Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo.

De acordo com a decisão no âmbito do RE 587.108,

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Reforma Tributária eleva impostos de pequenas empresas

A Reforma Tributária, apresentada pelo governo nesta semana, deve elevar a carga tributária no país, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de serviços.

Na primeira etapa do projeto, o ministério da Economia propõe a troca do PIS e da Cofins por uma nova contribuição, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços),

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Arbitragem tributária: por uma nova justiça fiscal

Em tempos de pandemia nos é dada a oportunidade de refletir em como podemos ser e fazer diferente. Como bem colocou o Ministro Luís Roberto Barroso, em artigo veiculado no Jornal O Globo, datado de 13 de abril de 2020, “e se não voltássemos ao normal? E se fizéssemos diferente?” Isso vale para todas as esferas da vida em sociedade,

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Reforma tributária do governo não muda percepção do Congresso

Procurados para avaliar o impacto da apresentação da proposta do governo para a reforma tributária nesta terça-feira (21/7) no conjunto das negociações políticas sobre o tema, líderes partidários na Câmara e no Senado mantiveram o tom dos discursos adotado horas antes da visita do ministro Paulo Guedes ao Legislativo.

De imediato, a entrega foi vista como um gesto de boa vontade,

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