A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o Supremo Tribunal Federal, quando da análise do RE 574.706, que tratou da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, definiu a modalidade de ICMS a ser excluída, qual seja o destacado na nota fiscal.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na tarde desta terça-feira (22/9) como deve ser calculado, no caso das locadoras de veículos, o crédito de PIS e Cofins na aquisição de carros destinados a aluguéis e registrados no ativo imobilizado. O método de cálculo mais favorável às locadoras permite que os créditos sejam abatidos em quatro anos e,
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na tarde desta terça-feira (22/9) como deve ser calculado, no caso das locadoras de veículos, o crédito de PIS e Cofins na aquisição de carros destinados a aluguéis e registrados no ativo imobilizado. O método de cálculo mais favorável às locadoras permite que os créditos sejam abatidos em quatro anos e,
O recolhimento do Simples Nacional não contempla o PIS e a Cofins do fabricante e importador de produtos do sistema monofásico
No que diz respeito ao faturamento, engana-se quem pensa que a empresa optante pelo Simples Nacional deva pagar apenas o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional!
O Sistema Tributário Brasileiro é tão complexo que o legislador conseguiu complicar até o Simples Nacional,
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, defendeu, em participação na comissão mista da reforma tributária do Congresso Nacional na sexta-feira (18), uma alíquota única na reforma em discussão. Segundo Lisboa, a quantidade de alíquotas atuais distorcem os preços relativos e tornam atividades rentáveis em não rentáveis.
“Essa é uma grave distorção que o país tem.
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta da venda de determinados produtos e destinada aos que optaram pelo regime de tributação monofásica.
Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do STF por unanimidade pela constitucionalidade do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10.147/2000, dispositivo que veda aos contribuintes optantes pelo Simples o benefício da alíquota zero pelo regime monofásico do PIS/Cofins.
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta da venda de determinados produtos e destinada aos que optaram pelo regime de tributação monofásica.
Ser o 124º colocado de um ranking global de competitividade com 190 países não é uma posição condizente com a nona economia mundial. Segundo um estudo da Doing Business, divulgado no ano passado, o Brasil possui um dos ambientes mais desfavoráveis para as atividades empresariais entre as nações de maior Produto Interno Bruto (PIB). Diante desse cenário,
O ministro Dias Toffoli pediu vista nesta quarta-feira (19/8), em sessão virtual, do caso em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se, assim como o ICMS, o ISS também deverá ser retirado do cálculo de PIS e Cofins. Por ora votou apenas o relator do caso com repercussão geral reconhecida, ministro Celso de Mello,