Proposta prevê renegociação...
O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto […]
VejaIPI: PGFN manifesta-se sobre c...
Através dos despachos adiante mencionados, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional recomendou a não apresentação de contestação, a não interposição de recursos e a desistência dos […]
VejaPGFN esclarece dúvidas sobre ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participou, na última terça-feira (3/11),por meio da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS […]
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Neste ano, o 13º salário dos funcionários tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento – reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei […]
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta semana, versão atualizada do aplicativo Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020. Com o aplicativo (APP), é […]
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4660/20 que visa autorizar o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos […]
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De maneira inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se a isenção de Cofins concedida a associações sem fins […]
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)– por meio do Núcleo de Combate à Fraude Fiscal Estruturada da Procuradoria-Seccional da Fazenda em Campinas (PSFN/Campinas)– realizou investigação em […]
VejaPrograma de Retomada Fiscal da...
Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e […]
VejaPGFN permite Transação Excep...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou ontem (30) a Portaria nº 21.561 que estabelece as condições para Transação Excepcional de débitos inscritos em dívida […]
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