ICMS

Projeto que reduz ICMS do arroz e do feijão de 17% para 12% é aprovado

Medida visa diminuir o preço desses alimentos essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, que sofreram forte alta durante pandemia

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, ontem (3/12), o Projeto de Lei nº 6608/19, de autoria do Governo de Goiás, que altera o Código Tributário do Estado para reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal,

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MPMA, PGE e Sefaz assinam notificação a devedores do ICMS

Mais de 1.500 contribuintes foram notificados.

Integrantes da Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, representados pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, assinaram nesta terça-feira (20), uma notificação conjunta extrajudicial aos devedores do ICMS declarado e não recolhido aos cofres estaduais.

SEFAZ

Sefaz e PGE orientam contribuintes para regularização fiscal de mercadorias apreendidas

Em 2020 já foram citados pelo fisco 1.339 contribuintes, totalizando R$ 2.522.777,90 a ser regularizado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta aos contribuintes com mercadorias apreendidas para que façam a regularização fiscal dentro do prazo estabelecido em lei, a fim de obter a liberação dos itens retidos. Os bens que não forem regularizados no prazo de 90 dias,

Sefaz

Negociação de dívida ativa pode ser feita de forma presencial ou pelos canais de atendimento

Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa podem consultar e negociar a dívida de forma presencial ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A quitação destes débitos evita a negativação da pessoa física ou jurídica em órgãos de proteção como SPC e Serasa, assim como a execução fiscal,

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ECF: Como registrar o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL no PGE?

O prazo final da entrega da ECF está se aproximando! E uma dúvida em relação a essa obrigação é sobre como registrar o Prejuízo Fiscal e a Base de cálculo negativa da CSLL do período no PGE.

Apesar da Receita Federal ter publicado a Nota Técnica nº 003/2015, orientando passo a passo de como realizar estes procedimentos na ECF, 

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ECD: Quais as mudanças para 2018?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) faz parte do projeto SPED e se trata basicamente da escrituração dos livros contábeis em um ambiente digital. Desta forma, os livros obrigatórios (Livro Diário, Razão) são substituídos pelos mesmos em versão eletrônica.

Quem está obrigado à entrega da ECD?

  • Todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial,
Reunião 2

SE: Sefaz, SSP e PGE criam força tarefa para combate à sonegação de impostos

Uma reunião entre técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as delegadas ligadas ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Thais Lemos e Nádia Flausino, e o procurador do Estado Edson Wander discutiu a criação de uma força tarefa para fortalecimento de ações conjuntas no combate à sonegação de impostos e crimes tributários, além de estabelecer mecanismos para otimização da cobrança sobre grandes devedores inscritos na Dívida Ativa Estadual.

Reunião

Cira é tema de seminário na PGE

Representantes das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, das Procuradorias Gerais de Justiça, dos Tribunais de Justiça e das Secretarias Estaduais de Fazenda, de Segurança Pública e da Administração participam, nesta terça, dia 8, na sede da PGE, no Centro Administrativo da Bahia, do Seminário Cira – Aspectos Práticos de Atuação e Discussão acerca do Modelo Nacional.

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