Ministro da Economia participa...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, nesta quarta-feira (29/7), da primeira reunião técnica para discutir pontos do Projeto de Lei nº 3.887/2020 da Reforma Tributária que […]
VejaPEC garante aos municípios pa...
O aumento na arrecadação dos municípios, reivindicação antiga dos prefeitos, é o objetivo de proposta de Emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição, […]
VejaProposta simplifica exigência...
O plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira (15/02), em primeiro turno, a chamada PEC da Desburocratização. Essa proposta de emenda constitucional simplifica exigências fiscais e tributárias dirigidas a micro e pequenas empresas especialmente em cidades pequenas.
VejaEmenda Constitucional nº 87/1...
A Emenda Constitucional nº 87/15, publicada no DOU de 17/04/2015, alterou o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e incluiu o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
VejaPMDB do Senado decide acelerar...
O PMDB do Senado decidiu acelerar a votação da PEC do Comércio Eletrônico. A bancada, que se reuniu na noite desta terça-feira (14), quer colocar em votação diretamente em plenário o parecer do líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE), favorável à aprovação da emenda constitucional que fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet, por telefone ou em comércio não presencial.
VejaCâmara aprova novas regras pa...
Em sua primeira sessão de votação na legislatura que se inicia, a Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que divide entre os Estados a arrecadação com as vendas pela internet e por telefone.
VejaPEC do ICMS eletrônico pode s...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone pode ser aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2015.
VejaCâmara aprova PEC do Comérci...
Câmara aprova PEC do Comércio Eletrônico, relatada por Márcio
VejaPEC já aprovada pelo Senado p...
PEC já aprovada pelo Senado pode ser solução para guerra jurídica do ICMS
VejaPEC proíbe incidência de imp...
PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos
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