fiscalização (10)

AM: Omissos com a EFD podem sofrer sanções

A SEFAZ informa aos contribuintes obrigados à transmissão da EFD – Escrituração Fiscal Digital, conforme estabelecido pela Resolução nº 016/2014 – GSEFAZ, e que estejam omissos dessa obrigação por período igual ou superior a seis meses, que a partir de 15 de março de 2017 poderão sofrer sanções administrativas, que podem incluir a suspensão da inscrição estadual da empresa.

Foco 2

MA: Mais de 18 mil empresas do Simples Nacional são notificadas por omitirem declarações

A Sefaz estima que as empresas podem ter omitido R$ 300 milhões de faturamento sobre qual deveriam pagar os tributos federais e o ICMS estadual, na declaração mensal que prestam ao sistema do Simples Nacional. A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico no sistema de autoatendimento, SEFAZ.Net.

Preocupação 3

Auditoria fiscal: sua empresa está preparada?

A auditoria fiscal é uma ferramenta imprescindível para os negócios — seja ela feita de modo corretivo ou preventivo. Através dela é possível verificar se há acúmulos de contingências fiscais e tributárias, para saber se há alguma pendência ou se alguma vantagem fiscal não está sendo aproveitada. Assim, todo o procedimento tributário da sua empresa é checado e verificado para procurar o que pode ser poupado ou revisto.

Preso 2

TRF4 confirma condenação de empresário gaúcho por omitir informações fiscais

O objetivo teria sido reduzir a contribuição previdenciária, o que configura fraude tributária. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi tomada na sessão do dia 14 de dezembro e confirmou a sentença da 22ª Vara Federal da capital gaúcha.

Preocupação

1.560 empresas do Simples Nacional são suspensas do cadastro do ICMS por não regularizarem omissão de faturamento

O relatório que identificou a omissão do faturamento, foi produzido a partir do cruzamento das informações prestadas pelas empresas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) da Receita Federal, com as informações das Notas Fiscais Eletrônicas de vendas, cupom fiscal Conhecimento de Transporte Eletrônico, informadas na declaração mensal DIEF transmitidas para a SEFAZ

Foco

MA: Mais 3.617 empresas do Simples Nacional são notificadas pela Sefaz por omitirem 172 milhões de receita bruta

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, emitiu um novo aviso de débito para 3.617 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam receita bruta auferida nas vendas de mercadorias tributada pelo ICMS, com valor de R$ 172,4 milhões inferior ao efetivamente realizado, no período de janeiro a junho de 2016.

SPED Fiscal

SP: Fazenda deflagra operação Omissos para apurar falta de escrituração fiscal de empresas

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em 75 municípios.

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