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Simples fica fora das mudanças da PEC Emergencial

O tratamento tributário diferenciado concedido aos microempreendedores individuais (MEI) e às empresas de pequeno porte, incluídas no Simples Nacional, não será afetado pelos possíveis cortes previstos pelo texto da PEC Emergencial, aprovado pelo Senado e que deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Apesar da proposta estabelecer que o governo federal poderá rever alguns benefícios fiscais e reduzi-los,

MEI

MEI: confira as mudanças para categoria em 2021

Em 2020, o Brasil somou 2,6 milhões de novos Microempreendedores Individuais (MEIs), chegando ao total de 11,3 milhões, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O aumento expressivo nos empreendedores foi motivado pelo alto índice de desemprego, um dos reflexos da pandemia. Em 2021, especialistas acreditam que o interesse deve continuar.

CARGA_TRIBUTARIA

Mudanças na carga tributária sobre folha de salários

O tema envolvendo o ajuste da tributação sobre a folha de salários tem gerado, ultimamente, muitas controvérsias no âmbito judicial e extrajudicial. De um lado, tem-se novas e recentes decisões emitidas pelo Poder Judiciário e pela Receita Federal do Brasil com relação ao assunto.

De outro lado, as empresas submetidas ao pagamento de contribuições sociais sobre a folha de salários vêm enfrentando dificuldades no que diz respeito ao ajuste,

ISS

ISS: Entenda as mudanças para 2021

A Lei Complementar 175/2020 altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), incidente nas atividades de planos de saúde, leasing, administração de fundos, de consórcios e de cartões crédito/débito.

Dessa forma, o imposto será retido onde está localizado o tomador do serviço e não na sede da organização que prestou o serviço,

ISS

ISS: Entenda as mudanças para 2021

A Lei Complementar 175/2020 altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), incidente nas atividades de planos de saúde, leasing, administração de fundos, de consórcios e de cartões crédito/débito.

Dessa forma, o imposto será retido onde está localizado o tomador do serviço e não na sede da organização que prestou o serviço,

CONTABILISTA

O Pix e as mudanças para as empresas de contabilidade

Em 16 de novembro começa a vigorar o Pix, sistema para realização de pagamentos imediatos ou instantâneos por via eletrônica. Trata-se de uma evolução dos mecanismos de pagamentos sem o uso de moeda física, além de todo o processo ser digital e criptografado pelo Banco Central.

Para a contadora Elys Tevania Alves de Souza Carvalho,

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Auditores fiscais pedem mudanças na tributação da renda e do patrimônio

Entidades de auditores fiscais, presentes em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada nesta quinta-feira (24), insistiram em uma tributação maior dos mais ricos nos debates da reforma. Até o momento, as propostas mais discutidas são as que buscam simplificar impostos sobre o consumo como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco),

NFe

CFC alerta sobre alterações na validação de notas fiscais eletrônicas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs) que merecem atenção dos profissionais da contabilidade. A partir de setembro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão que validar também os campos já obrigatórios, cEAN e cEANTrib, nas notas fiscais eletrônicas que contém o Número Global do Item Comercial (GTIN, da sigla em inglês Global Trade Item Number ) do código de barras.

burocracia (2)

Temer pretende apresentar mudanças no sistema tributário a partir deste mês

O presidente Michel Temer disse hoje (7) que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para, no segundo semestre, “cuidar do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”.

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