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CFC alerta sobre alterações na validação de notas fiscais eletrônicas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs) que merecem atenção dos profissionais da contabilidade. A partir de setembro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão que validar também os campos já obrigatórios, cEAN e cEANTrib, nas notas fiscais eletrônicas que contém o Número Global do Item Comercial (GTIN, da sigla em inglês Global Trade Item Number ) do código de barras.

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Temer pretende apresentar mudanças no sistema tributário a partir deste mês

O presidente Michel Temer disse hoje (7) que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para, no segundo semestre, “cuidar do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”.

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Comerciantes tentam barrar mudanças no ICMS interestadual

Associações de comerciantes foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para relatar as dificuldades enfrentadas pelo setor para cumprir as obrigações trazidas pelo Convênio 93/15 do Confaz, que alterou as regras do ICMS interestadual.
Segundo Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP),  muitos comerciantes deixaram de vender para outros estados por causa da complexidade trazida pelas novas regras.
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Receita Federal promove mudanças tributárias para 2016

O ano de 2016 deve começar com importantes mudanças no âmbito tributário. Duas delas, divulgadas recentemente, dizem respeito à alteração no prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e os sublimites adotados pelos estados para recolhimento de ICMS em 2016. As alterações foram estabelecidas pelas Instruções Normativas no 1.594 e 1.595,

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NF-e: o que esperar das mudanças trazidas pelas novas Notas Técnicas?

São tempos de mudança para os usuários da Nota Fiscal Eletrônica. Isso quer dizer, basicamente, que são tempos de mudança para todos aqueles que efetuam transações comerciais no país, já que a obrigatoriedade do uso de NF-e, assim como outros documentos fiscais eletrônicos, é cada vez mais abrangente em todo o território nacional.

Para aqueles que já a utilizam,

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Veja o que muda na entrega da DIRF 2016

No último dia 18 de setembro foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 1.587/2015, que define as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2015 (Dirf 2016). Veja agora os principais pontos e a mudança mais significativa, que é a obrigação de informar os pagamentos realizados às operadoras de planos de saúde na modalidade coletivo-empresarial.

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PIS 2015: Entenda as principais mudanças

Com a crise financeira afetando a economia brasileira desde o segundo semestre de 2014, o governo federal, visando economizar 18 bilhões de reais (0,3% do PIB) e reduzir o prejuízo previdenciário, fez mudanças em alguns benefícios trabalhistas. Essas mudanças começaram com o PIS (Programa de Integração Social) e com o seguro-desemprego já em 2015, afetando o planejamento de milhões de trabalhadores que foram pegos desprevenidos e contavam com esses benefícios — e agora podem não recebê-los.

Entenda a Mudança no Rendimento do FGTS

A aprovação do projeto de lei que muda a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Câmara dos Deputados foi vista com bons olhos pelos trabalhadores, que terão a sua conta no fundo rendendo mais, caso o projeto também seja aprovado pelo Senado. A eventual alteração, entretanto, pode prejudicar quem for adquirir um imóvel financiado pelo Fundo a partir de 2016, já que a prestação da casa própria, principalmente do segmento de baixa renda, deve subir com a medida.

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