Receita Federal terá que list...
O projeto de lei de conversão decorrente da Medida Provisória nº 685, aprovado ontem em comissão mista do Congresso e que vai à votação da […]
VejaRelatório restringe apresenta...
O texto original da Medida Provisória 685/15 também trata de planejamento tributário e obriga os contribuintes a apresentar à Receita Federal antecipadamente os planejamentos feitos […]
VejaFecomercio-SP pedirá ao Congr...
O Fecomercio-SP, decidiu contrariar à medida 685, que tem como propósito a criação do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Confira mais!
VejaInformar planejamento tributá...
Publicada na última semana de julho, a MP 685 institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e cria a obrigação de informar à Receita os negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou adiamento (diferimento) do pagamento de tributos.
VejaMP 685 é criticada pela OAB e...
A Medida Provisória (MP) 685, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), vai enfrentar forte resistência dentro e fora do Congresso Nacional.
VejaDeclaração de planejamento t...
O incentivo para a declaração de planejamento tributário ? quando empresas conseguem encontrar brechas na legislação para suspenderem, reduzirem ou atrasarem o pagamento de tributos ? segue o modelo aplicado na maioria dos países desenvolvidos, disse nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, a possibilidade, introduzida pela Medida Provisória 685, é importante para diminuir conflitos e trazer mais clareza aos empresários.
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