11/10/2017
A compensação imediata dos v...
Quando julgou sob o sistema da repercussão geral, que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins o STF firmou a seguinte tese: O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.
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10/10/2017
Tribunais já modulam decisão...
São Paulo – Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não modula a sua decisão de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de impostos federais, os juízes de primeira instância já fazem isso e garantem compensação de créditos a contribuintes.
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