SIMPLES_NACIONAL

Simples Nacional: Boletos prorrogados começam a vencer

Em março, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos federais apurados no regime do Simples Nacional para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus nessas empresas.

De acordo com a Resolução CGSN 154/2020, a prorrogação dos tributos ficaram com os seguintes prazos:

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DeSTDA: Entenda quem deve entregar a obrigação acessória

Todo proprietário de micro ou pequena empresa já ouviu falar na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, a famosa “DeSTDA”, mas nem todos sabem o que é, principalmente quando se está no início da jornada empreendedora.

De acordo com dados recentes do Ministério da Economia, o número de empresas abertas no País cresceu,

SENADO

Senadores querem aumentar alcance do Pronampe

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram projetos de lei que têm por objetivo aperfeiçoar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ampliar seus benefícios para a economia. O Pronampe virou lei há pouco mais de dois meses (Lei 13.999, de 2020) e tem por objetivo ajudar no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no país e minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus.

Computador 3

MEIs que ultrapassaram limite de compras anual devem se regularizar até 23 de abril

Microempreendedores individuais (MEI’s) que ultrapassaram o limite de receita bruta anual de R$ 60 mil possuem até o dia 23 de abril para regularizar a sua situação junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Em 23 de fevereiro, um edital publicado no Diário Oficial listou cerca de 600 contribuintes optantes pelo Simples Nacional que tiveram suas inscrições estaduais suspensas,

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Mais de 3,7 milhões de MEIs estão inadimplentes ou inativos

O número de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no Simples Nacional cresceu 20% nos últimos 12 meses e já supera a marca de 6,4 milhões de pessoas. Com a recessão e o aumento do desemprego, mais brasileiros têm tentado a sorte como autônomo ou aberto o próprio negócio. Os números da Receita Federal apontam, entretanto, que mais de 3,7 milhões de microempreendedores estavam inadimplentes em julho, com o recolhimento de impostos atrasados, ou então inativos.

SP: Novo sistema vai substituir o ECF

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) já iniciou testes com um novo sistema que substituirá de forma gradativa os ECFs, emissores de uso obrigatório para as empresas do comércio com faturamento acima de R$120 mil por ano. A modificação atingirá cerca de 900 mil contribuintes usuários.

O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é

Governo altera a forma de cobrança dos tributos de MEIs

O Governo Federal acredita que o esquecimento levou 46,7% de Microempreendedores Individuais (MEIs) do país à inadimplência. Portanto, decidiu alterar a forma de cobrança dos tributos a partir de Maio. 

Com a mudança, o documento será entregue pelos Correios na residência dos empreendedores, com isso não será necessário a impressão do boleto através da internet.

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