Foco 5

Mato Grosso – Polícia Civil e Sefaz realizam ação integrada contra sonegação fiscal

A delegada da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim, destacou a relevância do trabalho conjunto da Delegacia com a Secretaria de Fazenda para reduzir, de forma considerável, a sonegação fiscal que tanto compromete a arrecadação do Estado.

Dilma apoia o novo teto para o Supersimples

Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples

A partir de 2017 o Estado de Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples. Com isso, o teto para enquadramento das empresas de pequeno porte a esse regime tributário passará para R$ 3,6 milhões. A mudança foi anunciada pelo governador Pedro Taques durante reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae de Mato Grosso, nesta segunda-feira (24.10).

Refis quer arrecadar R$ 16 bilhões em Mato Grosso

O governo do Estado espera ao longo deste ano, recuperar parte dos R$ 16 bilhões que se encontram inscritos em dívida ativa, que são créditos devidos ao Tesouro Estadual pelo não pagamento de impostos, taxas, contribuições, multas entre outros haveres com base no Refis – Programa de Recuperação Fiscal instituído pela Lei 10.026/2013, aprovada pelos deputados estaduais e que já

MT- Portaria nº 333, de 27 de dezembro de 2013

DOE-MT de 02/01/2014 (nº 26202, pág. 4)
 
Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento do Simples Nacional, no exercício de 2014, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e ou irregularidade cadastral e dá outras providências.
 
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda,

MT – Contribuintes podem opinar na legislação tributária antes da publicação

Os contribuintes mato-grossenses agora podem opinar nas minutas dos atos normativos tributários antes da publicação no Diário Oficial. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) disponibilizou no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br) um mini banner com acesso para avaliação dos interessados e atingidos pelos dispositivos, com o respectivo prazo para a resposta.

Fazenda do Mato Grosso reformula consulta de notas fiscais eletrônicas

 A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) aprimorou a ferramenta de consulta às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e recebidas pelas empresas e a partir de agora, atendendo à solicitação de contribuintes e contabilistas, os dados gerados na consulta  podem ser convertidos em planilha do Excel (no portal da Sefaz, no acesso ao Contabilista e Contribuinte MT).

MT – SPED – NF-e – Denegação – Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz

 A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer a validação do par CNPJ e Inscrição Estadual e do par CPF e Inscrição Estadual de contribuintes de Mato Grosso que figurem na condição de destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações internas. Caso não estejam de acordo com as informações registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado,

MT – nova versão do sistema eletrônico de recepção de processos (e-Process)

 A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que disponibilizou a nova versão do sistema eletrônico de recepção de processos (e-Process), com ferramenta de assinatura digital local, cujo objetivo é alterar a regra de assinatura de arquivos.

Agora, o contribuinte faz download de um programa de assinatura digital em sua máquina, assina os documentos e os entrega assinados no momento da criação do processo.

MT – DECRETO Nº 1.877/2013 – Obrigatoriedade da NFC-e

 DECRETO Nº 1.877, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.

 
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
 
CONSIDERANDO a necessidade de se adotarem medidas voltadas para o aperfeiçoamento dos controles fazendários,

MT – Fiscalização em contribuintes omissos na entrega do SINTEGRA

 Atenção contribuintes que se encontram omissos em relação à entrega de arquivos do SINTEGRA no Estado de Mato Grosso: a Sefaz-MT já iniciou a notificação via e-mail, devendo o contador utilizar seu acesso e senha para tomar ciência da situação e conhecer o conteúdo da notificação. Após este processo, o contribuinte possui 30 dias para regularizar a entrega sem aplicação de penalidade.

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