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Receita Federal publica o Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal

O Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal (e-MSF), elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal e aprovado pela Portaria RFB nº 4.820, de 19 de novembro de 2020, consolida os atos normativos e interpretativos relacionados ao sigilo fiscal, a fim de sistematizar e uniformizar os procedimentos a serem adotados pelas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

segurança

Você está preparado para transmitir a RAIS com segurança?

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ano-base 2015, deve ser entregue entre os dias 19/01/2016 e 18/03/2016. Há vários cuidados a serem tomados para transmitir a declaração com segurança, a começar pelas regras definidas pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social através da Portaria MTPS N° 269/2015, que aprovou as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS,

ECF: Disponibilizado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, em seu sítio:http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/download.htm, o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), versão maio/2015, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43/2015.

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