Foco

MA: Mais 3.617 empresas do Simples Nacional são notificadas pela Sefaz por omitirem 172 milhões de receita bruta

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, emitiu um novo aviso de débito para 3.617 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam receita bruta auferida nas vendas de mercadorias tributada pelo ICMS, com valor de R$ 172,4 milhões inferior ao efetivamente realizado, no período de janeiro a junho de 2016.

Foco 2

30 empresas fantasmas cadastradas como atacadistas na região metropolitana de São Luís – MA são canceladas

A Secretaria de Estado da Fazenda cancelou o registro de 30 empresas fantasmas do cadastro estadual de contribuinte do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS), tendo como atividade principal o comércio atacadista na região metropolitana de São Luís.

Cálculo

MA: Total de ICMS declarado e não pago de empresas do Simples chega a R$ 40,5 milhões

A Secretaria da Fazenda notificou 7.168 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam débitos de ICMS em diversos períodos de apuração entre os anos de 2011 a 2016. Entretanto, segundo apuração feita pela SEFAZ, elas não pagaram o Imposto na venda de mercadorias e prestação de serviços de transporte, totalizando um montante de R$ 40,5 milhões em imposto declarado e não pago.

justiça

MA: Carga de cerveja apreendida pelo PF de Barão de Grajaú tem pedido de liminar indeferido

O advogado da empresa da cidade de Itaituba, entrou com um pedido de liminar e Mandado de Segurança para que a justiça ordenasse a liberação do veículo, alegando que a empresa está regular no cadastro do Pará e conforme jurisprudência consolidada do STJ não se pode apreender mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos.

Comércio

MA: 60 empresas são intimadas por omitirem compras de 78 milhões em 2016

A SEFAZ notificou 60 empresas que omitiram 78 milhões em compras de mercadorias no período de janeiro a junho de 2016. O ICMS devido sobre essas operações totaliza R$ 4,2 milhões não recolhidos aos cofres do Estado, que foram cobrados por meio de Intimação Fiscal.

dinheiro (5)

MA: Empresas que regularizam pendência com a malha 100% informando saídas sem tributação de ICMS recebem multa de 1%

A multa obedece ao artigo 80, inciso XVI da Lei nº 7799/2002, Código Tributário estadual, que determina o pagamento de 1%, quando o contribuinte do ICMS deixar de emitir documento fiscal nas vendas de mercadorias não tributadas ou tributadas em operações anteriores (substituição tributária).

arrecadação (4)

MA: Versão 6.3.6 da DIEF permite abatimento de créditos dos Programas Mais Emprego e Cheque Moradia

Já está disponível para download a versão 6.3.6 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) do ICMS. Nesta nova versão da DIEF, foram desenvolvidas mudanças na validação do Anexo e criados os campos para declaração dos valores, referentes aos novos programas sociais do governo.

seta

MA: Em busca de redução de ICMS, mais empresas aderem ao Programa “Mais Empregos”

Nos últimos dias mais duas empresas de São Luís aderiram ao Programa ‘Mais Empregos’, implantado pelo Governo Estadual para combater os efeitos da crise econômica no Maranhão. Por meio do programa, os estabelecimentos recebem, a cada novo emprego gerado, crédito de R$ 500 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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