05/08/2021
“Tese do século”:...
Em duas liminares distintas, graças à modulação dos efeitos da chamada “tese do século”, a União conseguiu suspender decisões que garantiam o direito de empresas […]
Veja
22/01/2021
Presidente do TJSP suspende li...
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu quatro liminares que mantinham benefícios fiscais anteriormente cortados em decretos que fazem parte do pacote de […]
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