Como a terceirização pode af...
Na prática, a nova lei da terceirização pode afetar de forma contundente muitos profissionais, segundo advogados especialistas em direitos trabalhistas ouvidos por EXAME.com. O projeto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, estende a possibilidade de terceirização a todas as atividades de uma empresa e não só às chamadas atividades meio (aquelas acessórias e complementares, não inerentes à empresa).
VejaVendedores de automóveis terÃ...
A exigência consta da Lei nº 13.111, publicada no Diário Oficial da União desta quinta feira (26/03).
VejaApenas 22% das empresas brasil...
Dos mais de 17 milhões de empresas brasileiras, apenas 22% delas estão aptas a informar o consumidor sobre os tributos que estão embutidos no preço dos produtos e serviços que consomem, conforme determina a Lei nº 12.741/12. Sancionada há quase três anos, a ?Lei De Olho no Imposto? ou ?Lei da Transparência?, como é conhecida, foi regulamentada somente em outubro de 2014, quando passou a valer a aplicação de multas e penalidades. No entanto, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor ? Procon, responsável pela fiscalização da lei, ainda não está fazendo autuações das empresas que descumprirem a legislação.
VejaPrazo para adequação da Lei ...
A partir desta data, todos os estabelecimentos comerciais deverão informar aos consumidores os valores de tributos pagos por produto.
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São Paulo – Uma armadilha na legislação tem sido usada pela Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) para autuar as empresas que contratam armazéns […]
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Responsabilidade fiscal está em risco com nova lei
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Lei que pune empresas por corrupção marca um ano sem regulamentação
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Empresas que ainda não detalham os tributos em suas notas fiscais poderão ser pu
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