RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JA...
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista […]
VejaDESPACHO Nº 4, DE 15 DE JANEI...
Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS nº 51/17. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições […]
VejaATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 11...
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 294ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2017. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária – […]
VejaLEI No 13.603, DE 9 DE JANEIRO...
Altera a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais. […]
VejaATO COTEPE/MVA Nº 1, DE 9 DE ...
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga […]
VejaATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE...
No Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 9 de janeiro de 2018, Seção 1, página 16, na […]
VejaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO NÂ...
Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso. A COORDENADORA ESPECIAL DE GESTÃO DE […]
VejaATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE...
Publicado no DOU de 09.01.2018 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustÃveis. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária – CONFAZ, no […]
VejaDESPACHO Nº 2, DE 8 DE JANEIR...
Suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017. O Secretário Executivo do […]
VejaLEI No 13.594, DE 5 DE JANEIRO...
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituÃdo pela Lei no 12.599, de […]
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